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Desoneração da folha da construção civil valerá só a partir de abril

 

O governo vai modificar a proposta de desoneração do setor da construção civil incluída na Medida Provisória 601 para restringir o impacto do benefício.
 
A substituição da alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos para 2% sobre o faturamento bruto só valerá para obras iniciadas a partir de 1º de abril. A informação foi dada pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, durante audiência pública no Congresso.
 
A MP 601 já prevê que o benefício só valerá a partir do início de abril, mas não deixa claro se as construtoras com obras já em andamento têm que aderir à mudança. A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de R$ 2,85 bilhões ao ano com a desoneração da construção civil. Considerando-se a vigência a partir de abril, o governo abre mão de R$ 1,9 bilhão em 2013.
 
Safady Simão explicou que as empresas com obras já em andamento pedirão para serem beneficiadas com a redução da alíquota de 20% sobre a folha.
 
"Nós estamos fazendo mais um pleito, que seria a redução da alíquota de 20% para alguma coisa em torno de 12%, 13%. Isso ainda está sendo analisado, o governo gostou da ideia, mas ainda está fazendo cálculos para saber se o Orçamento comporta", disse o presidente da CBIC.



Publicado em: 05/04/2013         Fonte: Folha de São Paulo         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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