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Lançada cartilha com sugestões para uma mais justa distribuição de tributos

 

Uma cartilha com 10 sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país.
 
O objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
 
- Temos uma estrutura tributária injusta, porque ela acaba arrecadando mais de quem ganha menos e, proporcionalmente, menos de quem ganha mais. E deveria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais riqueza, renda, deveria pagar, proporcionalmente, mais tributo.
 
O presidente do Sindifisco, Paulo Deulare, apontou, entre as sugestões da cartilha, as três principais, que podem gerar mais impacto na redistribuição do peso da carga tributária. A primeira é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios.
 
- O dono de uma empresa que tenha distribuição de lucros da atividade, mesmo que ganhe R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lucro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha pouco mais de R$ 1.700 pagar imposto de renda e um empresário que ganha milhões de reais não pagar nada? -questionou Deulare.
 
A segunda proposta seria instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações.
 
- "Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pagam IPVA. Isso beneficia quem pode ter esses bens suntuosos, de alto valor. Seria justo que eles pagassem, porque eles têm poder aquisitivo para isso.
 
Corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é a terceira entre as sugestões que Deulare considera fundamentais.
 
- Estudos do Sindifisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a idéia é corrigir essa defasagem."
 
O sindicalista informou que essas três diretrizes farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual as centrais sindicais pretendem começar a colher assinaturas durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional.
 
- Assim como teve a Lei da Ficha Limpa, que, de certa forma, moralizou um pouco o sistema político, essa iniciativa pode a abrir uma discussão para moralizar um pouco o sistema tributário - disse Deulare.
 
Além das três medidas que vão compor o projeto de lei, a cartilha inclui propostas como o aumento da transparência na tributação, a desoneração permanentemente da cesta básica, a tributação de bens supérfluos e de luxo, a melhora na cobrança do imposto sobre heranças e doações, o aumento dos impostos sobre propriedade da terra, a tributação da remessa de lucros e a criação do imposto sobre grandes fortunas.
 
Uma Cidade sem Impostos no 26º Fórum da Liberdade
 
Como seria a vida do cidadão brasileiro sem a incidência de impostos sobre os produtos será demonstrada em Mostra Cultural no evento, que ocorre nesta segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de abril, no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre
 
O 26° Fórum da Liberdade, que ocorre nesta segunda e terça-feira, em Porto Alegre, apresentará a Mostra Cidade Sem Impostos, que tem o intuito de mostrar como seria a vida da população sem a incidência de impostos. A exposição será montada na parte externa do Centro de Eventos da PUC-RS, durante o evento de debate de idéias, que nesta edição tem como tema O que se vê e o que não se vê. A mostra dará a chance para as pessoas verem na prática como seria a realidade da vida do brasileiro se os produtos que consome não tivessem o acréscimo dos tributos.
 
Em uma estrutura de 150 m² montada, serão construídas duas réplicas de moradias brasileiras. A primeira representará uma residência em uma cidade comum, com produtos comprados considerando a carga tributária vigente, retratando o que temos hoje por situação normal de consumo. Já a segunda representa uma casa situada em uma Cidade sem Impostos, onde os produtos e serviços são livres do pagamento de tributos ao governo. As duas residências serão montadas, mobiliadas e decoradas com um mesmo orçamento familiar. Ainda assim, em comparação com a cidade comum, a Cidade sem Impostos permite um maior poder de compra, refletindo em mais qualidade e quantidade de produtos consumidos.
 
Com isso, por meio dos móveis e dos objetos que compõe as moradias, será mostrado o padrão de vida que uma família média poderia ter se não pagasse impostos ao consumir os produtos cotidianos. Os estabelecimentos ao redor das casas também refletem a situação da cidade, com ou sem impostos.
 
Considerando que os tributos estão embutidos no preço dos produtos e não são discriminados na hora da compra, o indivíduo não tem condições de identificar o quanto paga efetivamente pela mercadoria e o quanto está pagando aos cofres públicos. A mostra Cidade sem Impostos busca, justamente, mostrar essa realidade que não é tão facilmente percebida no dia a dia. É um dos mais claros exemplos "do que se vê e do que não se vê", série de artigos do economista e pensador político francês Frédéric Bastiat, que inspira o Fórum da Liberdade desse ano. Para que a visualização e a comparação dos preços seja facilitada, todos os produtos, de ambas as casas, serão marcados, sejam móveis, aparelhos de tecnologia, bens de decoração e alimentos, mostrando o preço dos mesmos com e sem imposto.
 
O Fórum da Liberdade é realizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) desde 1988 e reúne, durante dois dias de evento, mais de 6 mil pessoas. Ao longo das 25 edições já realizadas, o Fórum reuniu mais de 60 mil participantes, 243 conferencistas, 6 chefes de Estado, 5 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, 103 acadêmicos e intelectuais, 21 ministros de Estado e 30 lideranças empresariais. Neste período, foram debatidos temas de cunho econômico, político e social, sempre com o intuito de apresentar à sociedade a opinião das diversas lideranças mundiais e, preponderantemente, abrindo espaço para a pluralidade de idéias. O Fórum alcançou reconhecimento e credibilidade nacional e internacional, através dos grandes conferencistas que reúne em Porto Alegre e da seriedade e dedicação colocada em cada atividade do evento.



Publicado em: 05/04/2013         Fonte: Agência Brasil         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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