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Como deduzir do IR gasto com empregado doméstico

Por: Natatsha Fonseca

Em meio às discussões em torno da aprovação da PEC das domésticas no Senado Federal, garantindo a todo empregado doméstico direitos equiparados a qualquer trabalhador registrado através da CLT, poucos atentam para a garantia do empregador de abater no Imposto de Renda a contribuição sindical do trabalhador doméstico legalmente registrado.

De acordo com o especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, Edson Lopes, "o conceito deste tipo de profissional é amplo e pode ser aproveitado tanto para a empregada propriamente dita como para o motorista, jardineiro, entre outros, pois o que importa é a vinculação deste ao empregador, prestando serviços de natureza não econômica no âmbito residencial".

Atualmente o valor máximo para dedução é de R$ 985,96 que corresponde aos 12% da parcela da contribuição mensal do INSS que recai sobre o empregador. Esta dedução está limitada ao valor descrito, pois é considerado o salário mínimo vigente em 2012, no valor de R$ 622,00. "Mesmo que o empregador pague um salário acima deste patamar, como ocorre para os que se baseiam no salário mínimo regional, a dedução será sempre limitada", alerta Lopes.

Para lançar a dedução basta acessar a ficha "Pagamentos Efetuados" e informar no código 50 o nome do empregado, seu CPF e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Deve-se preencher apenas o valor pago ao INSS no ano-calendário de 2012, e não outros valores, como salário ou férias. Em seguida o próprio programa da Receita Federal irá deduzir automaticamente este valor da base tributável, reduzindo a contribuição do IR ou aumentando a restituição.

O especialista da Alterdata lembra que a Receita sempre orienta que o contribuinte guarde meios de prova para as deduções informadas. "É importante guardar a documentação relativa aos recolhimentos efetuados, mesmo que em cópia". Edson Lopes ressalta também que este abatimento só é possível para os contribuintes que utilizem a declaração completa e só é valido para dedução de apenas um empregado doméstico.

Vale destacar que este benefício tem prazo limite para ser utilizado até a declaração de ajuste de 2015.



Publicado em: 02/04/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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