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Arrecadação decepciona e ameaça contas do governo

 

A Receita Federal anunciou com pompa, no começo deste ano, um novo recorde na arrecadação de tributos federais. Em 2012, pela primeira vez na história, foi rompida a marca de R$ 1 trilhão. Mas o número que aparenta imponência esconde, na verdade, uma frágil situação fiscal. Um estudo independente feito por experientes auditores da Receita, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade, revela que a arrecadação de tributos no ano passado teve a pior resposta ao desempenho da economia desde a implantação do Plano Real, em 1994. E o mais preocupante: se o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) não deslanchar, o governo terá cada vez mais dificuldade para fechar suas contas. Traduzindo: poderá gastar mais do que arrecada, já excluídas do cálculo as despesas com os juros da dívida pública. No jargão dos economistas, isso significa ter déficit primário.
 
Explicam os auditores que uma das características do sistema tributário brasileiro é ter uma elasticidade em relação ao PIB maior do que 1. Isso significa, para o bem e para o mal, que a arrecadação de tributos varia, historicamente, numa proporção maior do que a desempenho do PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Em 2003, por exemplo, primeiro ano do governo Lula, a economia cresceu em termos reais 1,15%. Já a arrecadação de impostos subiu 2,59%. Em 2004, o PIB aumentou 5,71%, enquanto a arrecadação de tributos subiu 10,46%. No ano passado, o PIB cresceu 0,9%. E a arrecadação de tributos, a despeito do R$ 1 trilhão, subiu apenas 0,27%, menos do que cresceu a economia. Foi, por essa medida, o pior resultado em 18 anos. 
 
De 1995 para cá, somente em duas outras ocasiões a arrecadação cresceu proporcionalmente menos que a economia. Em 1996, o PIB variou 2,15%, e a arrecadação, 1,98%. Em 2000, a economia cresceu 4,31%, ante uma arrecadação de 2,62%. No primeiro caso, a relação entre arrecadação e PIB foi de 0,92. No segundo, 0,61. No ano passado, essa relação ficou em apenas 0,30, o que significa que em 2012 a arrecadação cresceu um terço do crescimento da economia. 
 
Em 1997, o Tesouro Nacional fez ajustes na forma de calcular o desempenho das contas públicas do país. Portanto a série histórica disponível para medir o resultado primário do governo central começa naquele ano. De lá para cá, o Tesouro não registrou uma vez sequer um déficit primário anual em suas contas. Não seria, desse modo, um exagero falar em risco de déficit primário em 2013? Os auditores da Receita autores do estudo dizem que não. Primeiro, lembram que em novembro do ano passado o governo teve um déficit primário de R$ 4,3 bilhões, o primeiro resultado negativo mensal desde maio de 2010. No acumulado de 2012, contudo, o resultado foi positivo em R$ 88,5 bilhões.
 
Segundo, os auditores ressaltam que houve nos últimos anos uma nítida deterioração da base de arrecadação do país, suscitada por fatores distintos, como isenções fiscais para estimular a economia e um maior planejamento tributário das grandes empresas. Isso significa menos impostos recolhidos. Aos números:
 
1) A participação das pessoas jurídicas no total arrecadado com o Imposto de Renda saiu de uma faixa entre 11% e 12% para 10,57% no ano passado, enquanto as pessoas físicas mantiveram-se em torno de 2,3%;
 
2) A receita previdenciária cresceu consideravelmente nos últimos anos, compensando a queda na participação da arrecadação das empresas. De 25,52% no total administrado pela Receita Federal em 2007, a participação da arrecadação previdenciária subiu para 29,37% no ano passado.
 
Esse aumento da arrecadação dos tributos previdenciários, que incidem sobre a folha de pagamentos, deve-se a uma diminuição do desemprego e a um aumento da formalização do mercado de trabalho no país. Sem dúvida, dois fatores positivos a serem comemorados. Porém aí está um dos maiores riscos para o fechamento das contas públicas. Uma das principais medidas do governo nos últimos anos para estimular a economia foi justamente a desoneração da folha de pagamentos em diversos setores empresariais. Ontem, numa audiência no Senado, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que os estímulos fiscais à economia, incluindo as desonerações da folha de pagamentos, vão continuar, com previsão de alcançar R$ 50,7 bilhões neste ano e R$ 55,45 bilhões em 2014. Na manhã desta sexta-feira, 22, a Receita divulgou os dados da arrecadação em fevereiro. No mês passado, os tributos recolhidos pelo fisco somaram R$ 76 bilhões, o que representa uma queda real de 0,51% (corrigida pela inflação) em relação ao mesmo período de 2012.
 
Em janeiro, a arrecadação bateu recorde, somando R$ 116 bilhões, uma alta real de 6,59%. Esse resultado favorável deveu-se, contudo, a uma antecipação no pagamento de impostos realizada principalmente pelo setor financeiro. Isso significa que a média do recolhimento de tributos nos próximos meses pode cair.
 
Os auditores autores do estudo estimam que, se mantidas ou elevadas as desonerações de impostos e se a economia não crescer entre 3,5% e 4% neste ano, como espera o governo, o país conviverá com o fantasma do déficit primário batendo à sua porta. E o que isso significa para o mundo real do cidadão, do contribuinte? Se o governo não fechar suas contas, menos recursos terá para investir em saúde, educação, segurança, transportes etc.



Publicado em: 23/03/2013         Fonte: Época         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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