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Fazenda cassa inscrição estadual de 8.322 contribuintes por inatividade presumida

 

A Secretaria da Fazenda excluiu 8.322 empresas do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Cadesp) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21/3. A cassação da inscrição estadual ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.
 
Conforme estabelece a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
 
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br/cadesp_23.shtm
 
Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida 
 
DRTC-I (São Paulo) 1.136 
 
DRTC-II (São Paulo) 723 
 
DRTC-III (São Paulo) 991 
 
DRT-2 (Litoral) 361 
 
DRT-3 (Vale do Paraíba) 376 
 
DRT-4 (Sorocaba) 404 
 
DRT-5 (Campinas) 754 
 
DRT-6 (Ribeirão Preto) 525 
 
DRT-7 (Bauru) 216 
 
DRT-8 (São José do Rio Preto) 287 
 
DRT-9 (Araçatuba) 105 
 
DRT-10 (Presidente Prudente) 117 
 
DRT-11 (Marília) 145 
 
DRT-12 (ABCD) 404 
 
DRT-13 (Guarulhos) 497 
 
DRT-14 (Osasco) 728 
 
DRT-15 (Araraquara) 196 
 
DRT-16 (Jundiaí) 357 
 
Total 8.322 



Publicado em: 22/03/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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