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‘Desonerações são remendos’

Todo mundo sabe, inclusive o governo, que o Brasil precisa de uma reforma tributária de verdade. Mas ela não vai sair porque mexe com interesses diversos e depende de um pacto entre União, estados e municípios. A saída são medidas pontuais e temporárias como as desonerações recentes de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da folha de pagamento e dos impostos da cesta básica. É mais ou menos isso o que pensam economistas e representantes de diferentes entidades ouvidas pela reportagem da FOLHA.

"O que o governo vem fazendo são remendos. Estamos chegando ao limite da exaustão do sistema tributário brasileiro. Esse sistema provoca disfunções e desorganização na atividade econômica", afirma o coordenador do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt. Apesar disso, segundo ele, a reforma não virá. "Ainda mais neste momento que estamos: na antessala das eleições", justifica.

De acordo com Schmitt, as desonerações da folha de pagamento representaram um avanço para as indústrias que exportam. Em vez de 20% de INSS sobre os salários dos empregados, as empresas passaram a contribuir com alíquotas que vão de 1% a 2% do faturamento. O Economista da Fiep explica que, como a legislação isenta as exportações, as indústrias conseguem agora retirar também os encargos trabalhistas da Produção que vai para o exterior. "Na hora de fechar a apuração do mês, segrega-se os faturamentos resultantes das vendas internas e externas", afirma.

Para o mercado interno, segundo ele, o impacto da mudança é pequeno, quando não representa desvantagem. "As indústrias intensivas em mão de obra passaram a pagar menos, só que esta diferença não é tão expressiva como se imagina. Já as que são muito automatizadas não levaram vantagens. Em alguns casos, estão pagando mais", garante.

Economista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo Curado diz que o País precisa de uma "desoneração horizontal para toda a economia, que promova a redução da Carga Tributária bruta", que hoje é uma das maiores do mundo, chegando a 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo ele, as medidas do governo da presidente Dilma Rousseff nada têm a ver com reforma tributária, ainda que fatiada. "O governo usa o instrumento tributário como mecanismo de Política fiscal a curto prazo", alega. Prova disso, de acordo com ele, foram as reduções do IPI dos automóveis e da linha branca, que já está sendo recomposto nas alíquotas anteriores. "O governo faz assim: se precisa acelerar um determinado setor, ele desonera. Se precisa controlar a inflação, desonera. Não existe uma política planejada e consistente", opina. Para o professor, da mesma maneira que tem feito para acelerar a economia, o governo irá retirar as desonerações quando precisar segurá-la.

Ele admite que fazer uma reforma tributária é uma tarefa "muito complicada" porque não depende só do presidente, mas também de governadores e prefeitos. "Quando se mexe com tributação, você está mexendo com interesses diversos e muito difíceis de conciliar", declara. Apesar disso, afirma que cabe ao governo federal liderar o processo da reforma, se articulando com as autoridades estaduais, municipais, empresários, trabalhadores e parlamentares.

Curado lembra que Dilma defendeu a reforma no início do governo. "Havia uma proposta de criação de um imposto único que morreu na praia. O governo não irá implementá-la", acredita.
 

 



Publicado em: 21/03/2013         Fonte: Folha Web         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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