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Leis ficam mais duras, mas consumidor ainda é lesado

 

Tivemos recentemente o Dia Mundial do Consumidor, mas por causa do descumprimento de acordos nas relações de consumo por parte das empresas, não há muitos motivos para comemorar. Embora os dirigentes dos procons da região estejam otimistas em relação à legislação brasileira, que protege amplamente o consumidor, eles destacam que muitas companhias ainda cometem irregularidades.
 
Segundo a coordenadora do Procon de São Bernardo, Ângela Maria de Alvarenga Elesbão Galuzzi, as consultas ao órgão mostram que a situação para os consumidores piorou no primeiro trimestre. "Pude observar neste início de ano que a demanda de atendimentos aumentou muito do ano passado para cá."
 
Na avaliação do coordenador do Procon de Mauá, Abraão Francisco da Costa, muitas vezes as empresas desrespeitam o CDC (Código de Defesa do Consumidor) por falta de interesse. "Dá para perceber que uma fatia dos fornecedores (como os procons denominam as companhias) desconhece ou desrespeita o CDC." E uma das soluções para isso, no ponto de vista do coordenador do Departamento de Assistência Jurídica e Defesa do Consumidor da Prefeitura de Diadema, Wanderley Smelan, é a tentativa de aproximação do órgão com as empresas.
 
A advogada e ex-diretora do Procon de Santo André Ana Paula Satcheki explicou que o problema é que a política de muitas companhias não prevê a qualidade plena na prestação de serviço ou na entrega dos produtos. "Mesmo sabendo que podem ser multadas pelos órgãos, elas continuam com essa postura", destacou. As autuações são definidas de acordo com o faturamento bruto das companhias e vão de R$ 400 a R$ 6 milhões. Cabe recurso na Justiça.
 
A dona de casa Shirlei Rabelo Tavares Coccia, de São Bernardo, é uma das consumidoras que têm enfrentado dificuldades para solucionar os problemas de consumo. Em um deles, após o produto comprado em comércio eletrônico chegar em sua casa com algumas peças faltando, e a empresa ter se negado a realizar a troca, ela acionou a Justiça. "O segundo problema é ainda pior. Já estou há nove meses aguardando solução de cobrança indevida no cartão de crédito após mudar a assinatura de uma revista."
 
Além disso, os representantes do Procon afirmam que são comuns problemas de chamadas telefônicas que caem repentinamente, empresas que deixam os consumidores esperando no atendimento ao cliente por telefone, falta de informações sobre data de validade e cobrança de tarifas indevidas.
 
A comemorar
 
Apesar do cenário ainda turbulento, Costa, do Procon de Mauá, afirma que há o que comemorar. "A proteção do consumidor evoluiu muito e em pouco tempo, se comparada com o histórico de relação de consumo", avaliou.
 
Para a diretora do Procon de Santo André, Heleni de Paiva, "o CDC prevê todos os direitos básicos do consumidor, como a proteção contra produtos ou serviços danosos, à saúde e à vida."
 
De modo geral, afirma a diretora do Procon de São Caetano, Jennifer Gonzalez Campos, há mais motivos para comemorar que a se queixar, pois dos casos que chegam ao Procon, a maioria é solucionada. Como consumidora, a professora universitária e moradora de Santo André Rosana Cestari está satisfeita. "Temos muito acesso às informações atualmente." As donas de casa Marilene Rigo Pereira, de Diadema, e Karen Mendes Hernandez, de São Caetano, não tiveram motivos para reclamar de suas últimas relações de consumo, e concordam que hoje é um dia a ser comemorado.



Publicado em: 19/03/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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