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Empresas precisam compreender a Substituição Tributária

 

Não é novidade que o Brasil é conhecido como um dos países com maior carga e complexidade tributária do mundo. Quando empresários decidem diversificar os negócios ou abrir novos, todo cuidado é pouco. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado, deve ser visto e revisto com cautela para evitar surpresas desagradáveis. 
 
“É preciso compreender o que é e o que engloba o ICMS para conseguir entender a Substituição Tributária (ST)”, diz Cristiano Diehl Xavier, sócio do escritório Xavier Advogados. A ST é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro, que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. “Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI”, explica Xavier. 
 
A ST é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O especialista explica que são vários os tipos de Substituição, para frente, para trás, também conhecida como diferimento e a substituição propriamente dita. “Na primeira, o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida”, conta o advogado. 
 
Na substituição para trás ocorre o contrário. Apenas a última pessoa que participa da cadeia de circulação da mercadoria é que paga o tributo, de maneira integral, inclusive relativamente às operações anteriormente praticadas e seus resultados. Na terceira, o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. 
 
Os valores recolhidos com a substituição tributária são considerados definitivos, a não ser que o fato gerador presumido não se realize, hipótese em que o contribuinte poderá pedir restituição do tributo. “Para tirar as dúvidas e não cair em armadilhas é necessário procurar um profissional especializado na área tributária, pois há diferenças entre as regras existentes em cada um dos Estados da Federação nos quais as operações poderão ocorrer”, conclui Xavier. 
 
- Xavier Advogados -Fundado há 28 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros. A sociedade também é integrada com o escritório Demarest & Almeida, com sede em São Paulo, tornando mais ágeis e efetivos o atendimento a diferentes demandas jurídicas em nível regional, nacional e internacional.



Publicado em: 18/03/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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