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Educação Fiscal, um bom começo

 

Por: Edgar Madruga (*)

A redução no ritmo da economia constitui motivo suficiente para se intensificar o rompimento de amarras históricas, muitas delas crônicas, que ainda impedem nosso pleno desenvolvimento.

Um exemplo emblemático de mudança positiva nesse sentido foi a Resolução 13/2012, do Senado Federal, que estabeleceu em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, como forma de combater a guerra fiscal.

Paralelamente, uma série de setores se beneficiou da diminuição na base de cálculo para a contribuição previdenciária, ou então de isenções envolvendo o IPI.

A partir de junho próximo, a divulgação obrigatória dos impostos em notas fiscais de produtos e serviços também merece ser comemorada. E não apenas no campo tributário, mas também no da cidadania.

No entanto, para mais de 15 milhões de negócios brasileiros avanços assim pouco significam, pois eles simplesmente permanecem invisíveis, enquanto 170 mil empresas, de um total de 23 milhões aqui estabelecidas, respondem por 85% do total arrecadado.

Como reverter esse quadro intrigante, revelado por números da Receita Federal? Seria suficiente a ampliação dos controles eletrônicos, conforme preveem os subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)?

A partir de março, por exemplo, algo em torno de um milhão de novas empresas pertencentes ao regime do Lucro Presumido passarão a entregar eletronicamente ao Fisco informações bem mais detalhadas e passíveis de cruzamento. Mas isto será suficiente para transformar de maneira radical tal cenário? Certamente não.

Precisamos, na verdade, de uma grande mudança cultural tornado compreensível, de uma vez por todas, que sem impostos e contribuições nenhum país evolui, independentemente de discussões filosóficas sobre a forma como emprega os recursos arrecadados, ou se tributa indevidamente mais o consumo, em detrimento de renda e patrimônio.

Tampouco, convenhamos, pode haver um ambiente de negócios justo, marcado pela concorrência livre e saudável, quando se compete com quem faz da sonegação seu maior diferencial.

Na ausência de uma educação fiscal que transforme em senso comum conceitos assim, desonerações e outras medidas pontuais não passam de paliativos, dando origem a um desenvolvimento artificial e passageiro. Algo bem ao estilo, aliás, dos números anêmicos que a evolução do nosso PIB tem demonstrado.

(*) Edgar Madruga é administrador de empresas e auditor, pós-graduado em Informática Pericial. Especialista em SPED, é coordenador e professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG) e mantém o blog: www.edgarmadruga.com.br.

 



Publicado em: 12/03/2013         Fonte: Reperkurt Comunicação         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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