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Incentivos fiscais ameaçam as contas

 

Por: Rodrigo Vargas
 
Estudo produzido pelo Sintafe (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais) aponta que a má administração tributária e excesso de renúncias fiscais estão a corroer ano a ano as finanças de Mato Grosso, com riscos ao cumprimento de despesas básicas, como a folha salarial. 
 
“O governo está abrindo mão de arrecadação própria, sobre a qual ele tem total governabilidade, para ficar cada vez mais dependente das transferências da União e da realização de empréstimos. Esse modelo não é sustentável em longo prazo”, diz o presidente da entidade, Ricardo Bertolini. 
 
De 2006 a 2011, segundo o estudo comparativo, o crescimento da arrecadação do ICMS em MT (66,3%) foi inferior ao registrado em Estados como Goiás (110,2%), Mato Grosso do Sul (79,9%) e Rondônia (94,7%). 
 
“Esses estados experimentam um ciclo de crescimento similar ao de Mato Grosso. No caso de Mato Grosso do Sul e Goiás, além de apresentarem um ciclo de crescimento similar ao nosso, possuem similaridade também quanto à política de concessão de benefícios fiscais”, diz o estudo. 
 
O baixo crescimento, de acordo com o sindicato, é resultado da administração tributária implantada em Mato Grosso e da forte desoneração do ICMS por parte do Governo Estadual. 
 
No campo administrativo, Bertolini cita como equivocada a decisão de abolir multas para casos em que impostos sonegados são pagos antes da inscrição na dívida ativa. 
 
“Se o contribuinte que sonegar não for fiscalizado, sairá em vantagem em relação ao contribuinte que pagou todos os impostos devidos nos vencimentos. E se for fiscalizado pagará o mesmo valor que aquele contribuinte que não sonegou. Não há riscos", afirma. 
 
Outra medida contestada é a anistia e remissão de débitos (50%) concedida em 2010. “Inicialmente abrangia os débitos referentes a períodos anteriores a 31/12/2009, mas foi constantemente sendo alterada, passando a ser aplicada também para períodos mais recentes." 
 
Ao analisar as contas estaduais de 2011, o Tribunal de Contas descobriu que as contas daquele exercício fecharam com um déficit de R$ 240 milhões, com tendência de aumento. “O déficit atual, depois de todos os cortes do orçamento, ainda seria de R$ 700 milhões”, diz o sindicalista. 
 
No campo das renúncias fiscais, que entre 2013 e 2015 deverão alcançar quase R$ 2 bilhões (segundo a LDO 2013), a entidade diz ver o governo se tornou “um mestre em inovar quanto a formas de concessão”. Mas o caminho, em muitos casos, é pouco efetivo. 
 
"É preciso incentivar todo um segmento, e não somente algumas empresas. Também é preciso incentivar atividades industriais que são importantes para o desenvolvimento do Estado e que não as existem ou que estão fragilizadas." 
 
Não há, na visão da entidade, “prestação de contas claras” e não são publicados os valores que as empresas deixam de recolher. “Podemos ter a situação de o incentivo ser tão alto ante os empregos gerados, que é barato o governo pagar os salários das pessoas e cobrar o ICMS integral devido." 
 
A partir de 2014, cerca de R$ 250 milhões anuais em dívidas relacionadas às obras da Copa começam a ser cobrados e, segundo o Sinfate, a “situação que já é dramática pode piorar." 
 
"Se houver um descompasso entre o crescimento experimentado pelo Estado e sua arrecadação o Governo terá problemas. Por isso, se não forem mudados os rumos, temos sim, a possibilidade de atraso salarial no Estado." 
 
A Secretaria Estadual de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria comentar as afirmações do Sinfate. 



Publicado em: 11/03/2013         Fonte: Midia News         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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