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Trabalhador recebe quase R$ 2 milhões por desconto indevido em comissão

 

Empresa que descontava tributos de comissionamento, além de não pagar por inadimplentes, foi condenada pela Justiça trabalhista
 
Trabalhador que prestou serviço por 3 anos a uma grande empresa conseguiu recentemente na Justiça trabalhista o recebimento de R$ 1.991.070,01 devido ao desconto de tributos de suas comissões. Além disso, a empresa também foi condenada a pagar as comissões descontadas por vendas concretizadas, mas que o cliente final não efetuava o pagamento. Essa somatória de fatores aliadas a FGTS, décimo terceiro salário, fez com que o valor atingisse elevada cifra.
 
De acordo com advogado do trabalhador, Abilange Freitas, titular da Abilange Freitas Advogados Associados*, a legislação estabelece que não pode ser estornada comissão a não ser que fique comprovado de que foi vendido para algum insolvente. “É diferente do inadimplente, já que, nesse caso, as empresas entram na Justiça e mesmo recebendo do cliente, não repassam a comissão ao vendedor”, elucida.



Publicado em: 07/03/2013         Fonte: Portal Seguros         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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