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Facebook se recusa a emitir nota fiscal no Brasil, reclamam analistas de mídias sociais

 

Apesar de ter CNPJ e sede em São Paulo, o escritório brasileiro Facebook nem sempre emite nota fiscal para os clientes do País que compram publicidade na rede social mais popular do mundo. Isso tem preocupado os profissionais de agências digitais.
 
A reportagem da DINHEIRO tomou contato com o assunto em fóruns que discutem mídias digitais na internet no próprio Facebook. Vários analistas de redes sociais afirmam que a empresa exige uma compra de mídia de no mínimo de R$ 20 mil para emitir nota fiscal. Caso contrário, a companhia apenas envia uma fatura sem valor fiscal aos clientes. Um dos participantes do fórum escreveu a seguinte mensagem:  
 
“O Facebook entrou em contato conosco (...). Admitiram que só emitem nota fiscal a partir de USD$10.000, e que a única coisa que aparece é o "Facebook Ireland" na fatura do cartão. A operação é feita, sendo assim, pela operação do Facebook Irlanda. Comentei com eles que a relação Facebook/Agências deveria melhorar bastante”
"Facebook Irlanda"
 
A DINHEIRO teve acesso a alguns desses documentos aos quais se refere o integrante do fórum. Em alguns deles, consta o endereço do Facebook na Irlanda. Em outros, o de São Paulo, cidade onde a empresa está cadastrada como prestadora de serviço de propaganda e publicidade. 
 
“Preciso prestar contas aqui no lugar onde trabalho. E, mesmo assim a atendente do Facebook disse que não é possível fornecer a nota”, disse à DINHEIRO uma analista de redes sociais que prefere não se identificar.  
 
Outra profissional, de São Paulo, conta já ter investido mais de R$ 10 mil em propaganda no site desde maio, mas diz nunca ter recebido documento fiscal. “Eles sempre vêm essa resposta, de que não emitem a nota.”
 
Atendimento 
 
A reportagem da DINHEIRO ligou para o  serviço de atendimento a clientes do Facebook, na capital paulista, e perguntou se a empresa fornecia nota fiscal pela compra de anúncios publicitários. O atendente disse que não: “Realmente a gente não emite nota. Mas me informe o seu email que depois envio a explicação sobre o porquê de procedermos assim“. Até às 18h30 desta terça-feira (5/3), a DINHEIRO não havia recebido o material.  Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Facebook limitou-se a enviar um breve comunicado, esclarecendo que a empresa conta com sua sede internacional na Irlanda. “O Facebook cumpre com a legislação aplicável inclusive no que diz respeito às questões fiscais", diz o texto. 
 
Especialistas
 
A advogada Flávia Penido, especialista em direito tributário e com atuação no direito digital, diz que “se a empresa tem domicílio aqui e houve transação aqui, o domicílio tributário é São Paulo”. Flávia afirma que sua posição é baseada no parágrafo único do artigo 127 do Código Tributário Nacional. Para ela, seria “defensável” a não emissão da nota caso a empresa tivesse um processo completamente automatizado, sem passar pelo escritório brasileiro, o que não é o caso. 
 
Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Narciso Doro, é obrigatória a entrega de nota fiscal no caso de anúncios no Facebook. “A empresa que não emite nota está deixando de recolher os tributos incidentes sobre os serviços. Isso é entendido como se fosse uma sonegação de imposto”, afirma Doro. 
 
A operação no Brasil
 
O Facebook no Brasil conta com cerca de 50 funcionários. Desde fevereiro de 2011, a empresa conta com um diretor para as operações no País. Em setembro do ano passado, o Facebook passou a ocupar um andar com mil metros quadrados em um prédio de escritórios no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo. Há cerca de 60 milhões de usuários da rede social no Brasil.



Publicado em: 06/03/2013         Fonte: ISTOÉ Dinheiro         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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