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A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica

 

Por: Ricardo Galuppo
 
Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal.
 
Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de dados tão eficiente que, a partir de agora, será possível preencher alguns campos da própria declaração de renda com dados informados por outros contribuintes.
 
Quem quiser, por exemplo, saber o CPF do médico com quem fez uma determinada consulta poderá obter a informação na própria base de dados da Receita.
 
O sistema de cruzamento, claro, não alcança apenas as pessoas físicas. Ele abrange, também, as empresas que, nos últimos anos, têm sentido mais do que antes o peso da mão do Fisco.
 
A partir deste mês, conforme informado ontem, a Receita Federal colocará em prática, como já acontece com as pessoas físicas, o sistema de malha fina para as pessoas jurídicas.
 
A intenção é aumentar a pressão sobre o contribuinte na tentativa de receber em menos tempo aquilo que a Receita considera devido.
 
A medida, conforme anunciado ontem, destina-se a receber mais ou menos R$ 42 bilhões dos chamados “grandes devedores”.
 
Dessa lista fazem parte alguns dos nomes mais sonoros do meio empresarial brasileiro, que apresentaram declarações preenchidas com informações consideradas incorretas pela fiscalização.
 
É empresa graúda mesmo, como a MMX, do empresário Eike Batista, autuada em janeiro deste ano em quase R$ 3,8 bilhões.
 
O problema é que a companhia, com toda razão, acha que não deve todo esse dinheiro, da mesma forma que outras empresas grandes e conhecidas (como a fabricante de cosméticos Natura e a produtora de papel e celulose Fibria, por exemplo) também questionam na Justiça os valores das multas que receberam.
 
A queixa geral é a de que, ao mesmo tempo em que aumentou a eficiência, a Receita também passou a apertar com mais força o torniquete no pescoço das organizações.
 
E assim, queixam-se os empresários, tem sido cometidas barbaridades que contrariam a lei e abrem espaço para todo tipo de questionamento legal.
 
A verdade é essa. Por mais que os fiscais avancem sobre os contribuintes com a mesma fúria e o mesmo apetite fiscal com que o velho xerife de cobrava tributos dos amigos de Robin Hood – na velha lenda inglesa -, o certo é que ninguém sabe com quanto dinheiro eles voltarão.
 
Quando a Receita informa que irá atrás de R$ 42 bilhões, ela pode voltar com muito mais dinheiro ou com as mãos abanando. Mesmo com a malha fina, quem dará a palavra final sobre o valor devido será a Justiça.
 
Se a legislação fiscal do Brasil viesse acompanhada da simplificação dos manuais e dos procedimentos, todo mundo – a Receita e os contribuintes – teria muito a ganhar. O problema é que escrever uma norma clara dá mais trabalho do que falar grosso. Portanto…
 
*Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico



Publicado em: 24/02/2013         Fonte: Brasil Econômico         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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