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Rumo ao fim do jeitinho brasileiro

Quase 26 milhões de brasileiros se preparam para acertar as contas com o Leão nos próximos dias. A cada ano, a Receita Federal contabiliza o crescimento de contribuintes obrigados a recolher Imposto de Renda, condição justificada pelo fisco por conta do aumento do emprego e da renda do brasileiro. Por trás disso está também a maior formalização das atividades econômicas. Mas, é no uso da tecnologia da informação que se dá a maior transformação do sistema tributário brasileiro.

Esta deve ser a última vez que os contribuintes deverão preencher o formulário para a realização da declaração simplificada. No ano que vem, o próprio sistema já deverá preencher dados como o salário recebido das empresas, uma vez que essas informações são repassadas pelos empregadores ao fisco. O contribuinte que faz esse tipo de acerto com o Leão terá apenas que verificar se tudo está correto e finalizar o processo.

Esse é apenas um passo rumo ao controle cada vez maior das operações financeiras dos contribuintes. O uso crescente dos meios eletrônicos de pagamento facilita muito tudo isso. Hoje a Receita já é informada de transações eletrônicas até um determinado limite. Ou seja, se quiser, o fisco pode cruzar os dados e verificar se a renda declarada no IR é compatível com o padrão de despesas do contribuinte. Claro que, para isso ocorrer, exige-se uma mudança na legislação e no esforço de fiscalização, mas, tecnicamente, já é possível realizar o cruzamento de dados, como é feito com as despesas de saúde e de educação ou com os ganhos declarados.

Para as empresas, o cenário também é de mudança em razão da digitalização. Nota fiscal eletrônica, substituição tributária e escrituração eletrônica (Sped) são mecanismos que facilitam e tornam online o processo de fiscalização. Ainda em implantação e sujeitos a muitos ajustes, esses mecanismos promovem uma alteração substancial na maneira como as empresas se relacionam com o fisco.

Para as pessoas jurídicas, por exemplo, a relação com os meios eletrônicos de pagamento é ainda mais reveladora, já que as operadoras de cartão de crédito informam para a Receita quanto cada CNPJ recebeu dos clientes no mês. A Receita também anunciou que vai cruzar as informações da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) com outras bases de dados do governo que poderiam revelar a posse de bens não declarados ao fisco. O sistema faz consultas a registros de veículos, embarcações e imóveis, por exemplo.

Aos poucos, vai se fechando o cerco, e a sonegação tributária se torna cada vez mais difícil. Dessa maneira, evoluímos para a condição de um país com maior justiça fiscal e equidade. O desafio da sociedade está em fazer com que o consequente aumento da arrecadação possa permitir uma redução da elevada carga de impostos, taxas e contribuições que incidem sobre todos. Além disso, dá mais voz à cobrança da correta aplicação dos recursos, fazendo com que os tributos cumpram sua razão efetiva de existir: garantir o serviço público básico a todos.



Publicado em: 22/02/2013         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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