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Os tributos e o e-commerce

 

Segundo dados do Ibope Media, o Brasil é o quinto país que mais se conecta à internet, chegando ao número de 94,2 milhões de internautas em 2012. É o que também se constata sobre as vendas pela internet, pois no exame da evolução do faturamento do setor, 2010 fechou com R$ 14,8 bilhões, atingindo 1/3 de todas as vendas de varejo feitas no Brasil, e, em 2011, foram gastos R$ 18,7 bilhões. Os números são referentes não apenas a roupas, cosméticos, móveis e aparelhos eletrônicos, mas também a outros itens como músicas, filmes e livros. 
 
Para o especialista Cristiano Diehl Xavier, sócio do escritório Xavier Advogados, o problema é que não se debate muito sobre a questão da tributação no comércio eletrônico. “Nos Estados Unidos, chega-se a discutir se não seria o caso de excluí-la, sendo que obrigar o “vendedor on-line” a se adequar às numerosas legislações em vigor nos Estados parece não ter muito sentido”, indaga. No Brasil, a Câmara está cogitando mudar as regras de recolhimento do ICMS nas compra e venda pela internet, através da PEC 197/12, do Senado. 
 
“A ideia é de que quando um produto for vendido ao consumidor de outro estado seja aplicada a alíquota interestadual do imposto, cabendo ao estado destinatário a parcela: se o consumidor final for contribuinte, ele arca com a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual, mas, se o consumidor final não for contribuinte, ele arca com a diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual”, explica. 
 
Cristiano também esclarece como funciona o sistema atualmente, onde a alíquota interestadual é aplicada somente quando o destinatário é contribuinte do imposto, cabendo ao estado destinatário a diferença entre sua alíquota interna e a interestadual. “Isso será mantido, mas a diferença é somente quando o consumidor não for contribuinte do ICMS e onde é aplicada somente a alíquota interna do estado remetente”, diz. 
 
Como o comércio eletrônico está em constante crescimento, a proposta pode fazer toda a diferença, visto que não é mais incomum um internauta comprar algum produto de outro estado. “O risco de não se rever essa questão da tributação é aumentar o desequilíbrio da divisão de receita entre estado vendedor e estado consumidor”, alerta. A proposta já está aprovada pelo Senado, mas ainda levará um período até sabermos se entrará em vigor. “Ainda temos a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda será criada uma comissão especial para analisar o texto, antes de ser votado em dois turnos pelo Plenário”, finaliza Xavier. 
 
- Xavier Advogados - Fundado há 28 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros. A sociedade também é integrada com o escritório Demarest & Almeida, com sede em São Paulo, tornando mais ágeis e efetivos o atendimento a diferentes demandas jurídicas em nível regional, nacional e internacional.



Publicado em: 20/02/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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