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Quase 11% das empresas não entregaram declaração do Simples

A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (23), que 10,58% das empresas não entregaram a declaração da DASN-2012 (Declaração Anual do Simples Nacional), relativa ao ano-calendário 2011, cujo prazo terminou no dia 20 de abril. Ao todo, o órgão esperava 3.430.956 declarações.

Estas empresas que deixaram de apresentar o documento estão sujeitas à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos informados na DASN, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, a multa será de R$ 100, lembrando que o valor não será inferior a R$ 200.

Declaração do Empreendedor Individual Já os Microempreendedores Individuais devem entregar a sua declaração relativa ao ano-calendário 2011 até 31 de maio. A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.

Quem não entregar o documento ficará impedido de emitir os carnês relativos a 2012 e de tirar a declaração negativa de débito, bem como estará sujeito a uma multa mínima de R$ 50.

Para enviar a declaração, os empreendedores individuais precisam apenas acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e se dirigir ao link do Simples Nacional. No item em questão, basta informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Empreendedor Individual e seguir as instruções do site.

Lembrando que o EI deverá informar ainda se houve o registro de funcionários durante o ano de 2011 e que aqueles que possuem empresas registradas no setor de comércio ou da indústria precisam declarar o valor da receita sujeita à cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).



Publicado em: 24/04/2012         Fonte: Infomoney         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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