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Cidades sem eficiência para cobrar tributos


Mesmo com o "pacote de bondades" anunciado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff aos municípios, de R$ 66,8 bilhões, as prefeituras ainda estão longe de sair da dependência do repasse de recursos da União e dos Estados. Soma-se a repactuação desigual dos recursos a falta de eficiência dos gestores em incrementar as arrecadações próprias, através de cobranças de tributos municipais, como por exemplo o IPTU, ITBI e ISS.

Na avaliação de Flávio Ataliba, é essencial que os gestores façam um censo econômico com as informações principais das cidades FOTO: FRANCISCO VIANA

Entre os anos de 2004 e 2011, a receita tributária municipal cresceu 40% acima do Produto Interno Bruto (PIB) no País. No Ceará, esse percentual chegou a 45%. Os dados são do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Essa evolução, entretanto, ainda é ínfima, representando aproximadamente 2% do PIB. Na última terça-feira, o Diário do Nordeste noticiou que 121 dos 184 municípios do Ceará estavam inadimplentes com o Governo Federal e impedidos de firmar convênios.

O diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, explica que é um desafio aos prefeitos fazer um planejamento econômico de gestão de modo a diminuir a dependência do Governo Federal. "Se ele se organiza com base nesses repasses federais, qualquer mudança na Conjuntura nacional tem impacto na receita corrente líquida e desorganiza a prestação de Serviços à sociedade", diz.

Planejamento

Na avaliação de Ataliba, é essencial que os gestores façam um censo econômico com as informações principais das cidades, levantando dados como número e condições dos domicílios, por exemplo, e outros aspectos da gestão pública. "A atividade de planejamento é das mais importantes dos municípios e devem preceder de informações. Os municípios, de um modo geral, ainda são muito desprovidos de informações", aponta Flávio.

De acordo com dados divulgados pelo Ipece, a receita tributária nos municípios chega a 22%, enquanto as transferências correntes somam 66% e outras receitas totalizam 12%. O Interior ainda possui um nível maior de dependência de outras receitas do que a Capital. Em Fortaleza, esse grau de dependência chega a 65,4%, na Região Metropolitana, 78,8%, e no Interior do Estado, o índice é de 91,2%.

A composição dos tributos também sofre variações quando se compara a situação de desenvolvimento dos municípios. Em Fortaleza, o imposto sobre domicílios, o IPTU, somava 25% da arrecadação tributária em 2011. Já no Interior, esse valor cai para 9%. O ISS representa 60% do total, o ITBI 13% e as taxas cobradas pelo município, 2%. No Interior cearense, esses impostos representam, respectivamente, 73%, 8% e 10% da Carga Tributária municipal.

O diretor do Ipece esclarece que, como os municípios não conseguem ser tão eficientes na cobrança dos tributos, as taxas cobradas pelas prefeituras assumem um valor bem mais alto do que na Capital. Para compensar a baixa nas receitas, os municípios acabam cobrando por Serviços básicos ao cidadão, como, por, exemplo, emissão de uma certidão negativa, ao contrário do que ocorre nas metrópoles.

Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizar se os gestores estão conseguindo arrecadar os tributos de forma satisfatória. O diretor de Fiscalização do Tribunal do Ceará, Zivaldo Rodrigues, explica que uma das estratégias é confrontar, quando são analisadas as contas de governo, se a receita arrecadada anual corresponde ao valor que foi previsto antes do exercício daquele ano.

Subestimação

Zivaldo explica que, de um modo geral, os prefeitos não conseguem se aproximar da Dotação Orçamentária inicial. "O que se percebe, em linhas gerais, é que existe uma subestimação do orçamento. Quando vai confrontar o valor previsto com o arrecado, vemos que não foi arrecadado o que estava esperando".

Ele lembra que a arrecadação tributária é uma das diretrizes que devem constar no planejamento econômico das prefeituras. "Os gestores precisam de um aperfeiçoamento nesse planejamento, porque ainda se percebe um descompasso entre a previsão e a arrecadação", diz.

O TCM analisa as contas de governo e emite um parecer sobre elas. Entretanto, há sempre um atraso na apreciação dessas prestações de contas. De acordo com Zivaldo Rodrigues, atualmente, o Tribunal ainda está analisando as contas referentes ao exercício de 2010. Os municípios ficam responsáveis por tentar reaver os tributos que não foram pagos e devem inscrever os contribuintes inadimplentes na dívida ativa.

Na avaliação de Flávio Ataliba, o pacote de bondades anunciado recentemente pela presidente Dilma não surte qualquer efeito a Longo prazo para alterar a situação dos municípios. Para ele, a iniciativa foi uma medida de compensação pela redução dos repasses federais.

 




Publicado em: 06/02/2013         Fonte: Fonte: Diário do Nordeste         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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