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Brasileiro gasta 2.600 horas por ano para ficar em dia com o fisco


Não é de hoje a discussão sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e as dificuldades das empresas em atender a todas as exigências da nossa burocracia tributária. O imenso número de tributos e as constantes modificações nas regras aumentam consideravelmente os custos das empresas. Um estudo do Banco Mundial revela que as empresas gastam 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para entender, processar, enviar, validar informações e recolher impostos.

Esses dados classificam o Brasil com o pior desempenho entre os 183 países pesquisados pelo The World Bank. “Para se ter uma ideia da problemática que envolve nosso sistema, a Bolívia vem logo atrás do Brasil, com menos da metade da média brasileira, 1.080 horas e a média na região da América Latina e Caribe é de 367 horas.”, explica Cristiano Diehl Xavier, sócio do escritório Xavier Advogados. Além disso, o advogado revela ainda que uma empresa gasta cerca de 1,5% do seu faturamento e pode sofrer sérias multas caso não consiga contemplar tudo que lhe é exigido”, completa.

A dificuldade tange quatro fatores: impostos como porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos. Um dos principais motivos dessa complexidade se dá pelo fato de um único tributo, como o ICMS, ter 27 legislações diferentes, algo entre 40 e 50 alíquotas e um acúmulo de conflitos entre as unidades da Federação, o que contribui para que a burocracia fiscal consuma parte significativa do faturamento das empresas. “São seis dezenas de tributos em vigor que exigem que o contribuinte brasileiro tenha dinheiro, tempo e paciência para atender a centenas de obrigações acessórias” explica Xavier. Além disso, não há garantia de segurança jurídica às empresas, pois uma mesma operação pode ensejar pagamento e cumprimento de obrigações acessórias para os três níveis da administração pública. A instabilidade da legislação permite que alguns tributos como IOF, IPI, II, IE, chamados extrafiscais, sejam aumentados de um dia para o outro, o que gera também incerteza nos investidores.

Fora isso, diariamente são editados inúmeros atos infralegais, que são as chamadas portarias, instruções normativas e resoluções que alteram a forma de apurar, enviar e recolher tributos, fazendo com que além do tempo necessário das empresas, seja incrementado ao custo, o gasto de profissionais que necessitam de aperfeiçoamento constante para atualização e capacidade de efetuar esse processo, que exige enviar as inúmeras declarações eletrônicas, preencher as notas fiscais, apurar os impostos, contabilizar os lançamentos, fechar folhas de pagamento, efetuas retenções de difícil compreensão e diversas outras situações que consomem tempo e recursos.

“Segundo o IBP, o valor gasto pelas empresas ultrapassa R$ 45 bilhões por ano só para acompanharem as mudanças da legislação, ou seja, esse valor é apenas para manter-se dentro da lei”, completa. O advogado cita ainda o artigo da revista inglesa The Economist que publicou o "Nada é certo", o texto diz que estrangeiros temem mais a complexidade do sistema tributário brasileiro do que a própria carga de impostos. “A revista diz que o nosso código fiscal é um dos mais complicados do mundo inteiro, o que torna “dolorosamente fácil” errar o preenchimento das guias no Brasil”, conta. Segundo o especialista, esse artigo comprova que, além de prejudicar as empresas brasileiras, esse complexo processo afasta também os investidores, que preferem não assumir os riscos das incertezas que envolvem a média de 30 normas tributárias editadas por dia no país.

A Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) fez uma pesquisa sobre o sistema de impostos brasileiro na visão dos próprios brasileiros, onde 82,9% responderam que considera ele muito complexo contra apenas 12,5% que disseram o contrário e 4,6% que não opinaram. Esse estudo mostra ainda que dentre regiões brasileiras, no Sul existe uma maior parcela da população que acredita que o sistema é complexo, totalizando 84,8% que deram essa resposta, seguido das regiões Norte e Centro-Oeste, com 83% cada, Sudeste, com 82,9%, e Nordeste, com 81,6%.

“As empresas consideram que as obrigações de apuração que seriam do fisco têm sido transferidas para o próprio contribuinte, o que desestimula o crescimento das mesmas”, conta Xavier. Para ele, muitas ações poderiam facilitar esse processo, mas o papel da sociedade civil é muito importante. “A redução do tempo que se gasta declarando impostos mudaria a posição do Brasil em um prazo curto de tempo, assim como a reforma de leis trabalhistas e tributárias”, revela. Enquanto isso não acontece, o especialista aconselha que os empresários tenham cautela ao que tange as mudanças do nosso sistema e sugere que as empresas contratem profissionais capacitados para esse processo.

- Xavier Advogados: Fundado há 28 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros. A sociedade também é integrada com o escritório Demarest & Almeida, com sede em São Paulo, tornando mais ágeis e efetivos o atendimento a diferentes demandas jurídicas em nível regional, nacional e internacional.




Publicado em: 29/01/2013         Fonte:         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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