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E a confiança fiscal?


Por: Antônio Teodoro

Em mais uma manobra da série “nunca antes na história deste país”, o governo federal articulou para que se fossem cumpridas as metas e as bases da política macroeconômica brasileira no que se refere ao superávit primário. Em mais uma obra criativa de ajuste fiscal, Mantega e sua equipe utilizaram recursos do Fundo Soberano do Brasil para que se gerassem receitas para cobrir a diferença do superávit fiscal. De forma básica, o superávit fiscal é o esforço entre receitas e despesas que o governo se propõe a fazer para pagar os juros da dívida. É literalmente a economia que o governo faz para saldar estes compromissos.

Mesmo cancelando verbas do PAC para fechar as contas, o governo ainda não conseguiria atingir sua meta. Assim, precisaria de um esforço extra para que cumprisse o compromisso fiscal, e em uma engenharia econômica que envolveu uma triangulação com o BNDES, Caixa Econômica Federal, Tesouro Nacional e troca de papéis da PETROBRAS, o governo atingiu seu objetivo.

A manobra ocorreu no último dia de dezembro, e agora vem aparecendo seus atos, que concretamente se reúnem em um emaranhado de decretos e portarias, publicados em edições extras do Diário Oficial, e aos poucos, elucidam as ações geridas pela equipe fazendária.

É importante ressaltar que, tal manobra estava prevista na legislação que rege o Fundo Soberano, onde se lê a possibilidade de utilizar os recursos ali alocados em caso de necessidades estratégicas para sua utilização. Estima-se que tal manobra tenha resgatado mais de 80% do saldo investido do Fundo, algo em torno de 12,4 bilhões de Reais.

O ponto central dessa manobra é a reincidência dos artifícios criativos utilizados pelo governo na condução da política econômica fiscal e a perda total da credibilidade perante aos meios institucionais que performam para consolidarem as ações fiscais que coligam com os objetivos de curto e médio prazo da conjuntura econômica.

Significa por assim dizer que o governo, apoiando-se em subterfúgios, perde a transparência e licitude de suas ações, reduzindo a confiança institucional e piorando sua relação com o mercado. A interação entre expectativas, confiança e credibilidade é um tripé extremamente importante para que o objetivo da macroeconomia seja atingido, e a perda de tais apoios pode enfraquecer um conjunto de ações que mais tarde não conseguirão resultar nos cenários projetados pela equipe do governo.

Vem ocorrendo um abandono de algumas práticas que foram capazes de garantir as bases da estabilização de nossa economia. Precisa-se lembrar que, a meta inflacionária já vem sendo colocada de lado em benefício do chamado crescimento econômico, que agora aparece em medíocres níveis, contracenando com um índice de inflação acima do indicado para a taxa de crescimento econômico aferido.

O câmbio flutuante livre já se perdeu e hoje se tenta justificar a interferência como política de incentivo à exportação, substituindo uma política de incentivo a inovação industrial que seria capaz de conduzir o setor a patamares superiores ao que estamos hoje apresentando.

Mais uma vez o governo pauta-se pela política do menor esforço, ou seja, interfere na compra e na venda da moeda estrangeira para alterar sua cotação e melhorar as exportações, indo assim contra o caminho mais longo e mais sólido de se conjecturar uma política industrial de inovação e eficiência.

A perda da confiança nas instituições é outro ponto que venho insistindo devido a sua natureza preventiva.  O loteamento político cobra seu preço, com a sistemática demonstração de fragilidade do sistema elétrico, o caos dos aeroportos e a inoperância dos portos.

A ausência de investimentos concretos que estimulem um progresso econômico é o sentimento que começa a tomar parte do nosso cenário macro, principalmente quando as medidas pontuais não conseguiram melhorar, e mesmo que o governo agora diga que tais medidas não serão tão incisivas em 2013 como foram em 2012, caracterizam a necessidade de se focar em outro ponto do mapa econômico. Uma agenda de reformas precisa ser colocada em pauta, desde as ações microeconômicas até o planejamento de políticas macroeconômicas estratégicas.

As bases para o progresso econômico passam por uma política industrial forte, com baixos custos de produção e alto nível de inovação. Tudo isso precisa estar alinhado a um mercado consistente, aquecido, tanto internamente como no campo externo.

Permeiam neste mundo, instituições fortes, capazes de garantirem o mais completo e límpido horizonte de negócios, amplo poder de escolhas e livre iniciativa para tomada de riscos e lucros pelos acertos, mas sempre acompanhados pelas regras claras do mercado, com agências reguladoras fortes e independentes.

As variáveis estão colocadas, o governo conhece seus agentes e precisa agora agir de forma a dar continuidade ao segundo capítulo da estabilização econômica. Lançar mão de uma contabilidade social criativa não ajuda na construção de sua identidade austera e íntegra. O governo precisa fazer cumprir seu papel, ser o exemplo da soberania institucional.

(Antônio Teodoro, economista, professor e educador financeiro. antonio_teodoro@hotmail.com)




Publicado em: 14/01/2013         Fonte: Diário da Manhã         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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