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Direito à consciência sobre origem e destino do imposto


Ao final de dezembro, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo indicava que, em 2012, os brasileiros pagaram cerca de R$ 1,46 trilhão em impostos, praticamente repetindo o valor nominal de 2011, divulgado em novembro último pelo governo e que significou carga tributária equivalente a 35,31% do PIB. Trata-se de um nível de tributação semelhante ao de muitos países ricos, mas com retorno sofrível em termos de serviços prestados à população, considerando a gravidade da criminalidade, a precariedade do atendimento médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) e a baixa qualidade do ensino, dentre outras áreas nas quais o Estado mostra-se falho.

É sempre pertinente lembrar que, no Brasil, são três instâncias governamentais (União, estados e municípios) legislando sobre tributos e os cobrando sobre a mesma base de contribuintes. Considerando os números de 2011, o peso dos tributos estaduais na arrecadação total foi de 8,63% do PIB e dos municípios, 1,95% do PIB. O restante (24,73%) é recolhido pelo Governo Federal. Para os cidadãos, porém, a origem e a destinação dessa imensa receita são desconhecidas. Nesse sentido, quanto à fonte do imposto, é importante a lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais que influem no preço final das mercadorias e serviços.

Conquistada a transparência quando à cobrança dos impostos, é fundamental que a sociedade também possa ter informações mais claras, objetivas e confiáveis sobre a aplicação do dinheiro que recolhe aos cofres públicos. Ter conhecimento sobre o destino da receita tributária é um direito inerente à cidadania, um preceito democrático legítimo e pertinente.

Para se ter uma idéia do que poderia ser feito com o total dos impostos que pagaram em 2012, os contribuintes brasileiros têm interessantes informações no site do Impostômetro. Com o montante de R$ 1,46 trilhão arrecadado seria possível fornecer 10,42 bilhões de 140.0 bolsas-família; contratar 90,63 milhões de 16100.0 policiais por ano; construir 1,26 milhão de quilômetros de estradas asfaltadas; comprar 18,12 milhões de 80500.0 ambulâncias equipadas; distribuir medicamentos para toda a população do Brasil por 565.1942581750.0 meses; implantar 30,39 milhões de postos policiais equipados; edificar 15,86 milhões de quilômetros 92000.0 de redes de esgoto; contratar 109,38 milhões de 13340.0 professores do ensino fundamental por ano; e instalar 105,73 milhões de salas de aula equipadas.

Pergunta-se: será que os mais de 190 milhões de habitantes de nosso país estão recebendo benefícios e serviços compatíveis com o imposto arrecadado, na proporção do que todo esse dinheiro permitiria? A realidade mostra que não. Portanto, é hora de o Estado dar respostas mais eficazes à Nação.

Vagner Jaime Rodrigues

Mestre em contabilidade, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria e professor da Trevisan Escola de Negócios




Publicado em: 27/12/2012         Fonte: Monitor Digital         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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