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Expansão econômica e reformas institucionais


Por: Gilmar Mendes

O encerramento da contabilidade econômica do biênio 2011-2012 reserva ao Brasil o registro de uma taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,5% ao ano, uma das menores da história, comparável a alguns exercícios do decênio perdido de 1980, e apenas igualando a expansão da força de trabalho, expressa na evolução da população economicamente ativa (PEA). Com isso, o País passou a dividir com a Argentina a rabeira nos níveis de produção e de negócios, dentre os mercados emergentes.

O pior é que, com um desempenho tão pífio, o Brasil, mais uma vez, decretou o adiamento do tão esperado espetáculo do dinamismo sustentado, vendido, permanentemente, de maneira triunfalista, pelas autoridades de Brasília, particularmente pelo Ministério da Fazenda, que chegou ao extremo de questionar os critérios de mensuração das contas sociais da nação, efetuada pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), notadamente quando as estimativas da entidade nacional contrariaram as sentenças otimistas proferidas pelo titular daquela pasta.

Sem mistérios, a reprise do desprezível ritmo de acréscimo dos patamares de atividade no Brasil repousa nos sucessivos equívocos cometidos pela orientação macroeconômica, refém de objetivos de curto prazo e de ferrenhas pressões emanadas de alguns segmentos com apreciável poder mercado ou influência política, redundando na formação de focos de aceleração da inflação, pela via da deterioração das finanças governamentais, gerada por aumentos diretos de dispêndios ou renúncias fiscais oriundas das chamadas desonerações, que podem ser consideradas autênticas cestas de benefícios para quem não necessita delas.

O professor Ignácio Rangel demonstrava, já nos primórdios da década de 1960, de maneira bastante didática e recheada de instrumentação estatística, a existência de uma relação inversa entre PIB e inflação, com a precisão dos ponteiros de um relógio. Como os experts econômicos brasileiros perderam aquelas (e outras) aulas, o País amarga um final de 2012 e começo de 2013, com o PIB em regime forçado de emagrecimento e a espiral de preços aproximando-se do teto da meta fixada pelo Banco Central (BC) em 6,5% a.a.

Ressalte-se que a estratégia do BC na direção da compressão dos juros, executada desde o segundo semestre de 2011, revelou-se correta, predominantemente enquanto a possibilidade de desgarrada dos preços esteve atrelada aos choques externos de oferta. Tão logo os movimentos ascendentes da demanda doméstica, centrados na subida dos gastos públicos e dos salários reais (acima da produtividade da economia) afloraram, a instância monetária passou a sinalizar redobrada cautela no afrouxamento monetário.

No fundo, as trapalhadas brotaram das outras áreas do executivo, lideradas pela Fazenda e pelo próprio Palácio do Planalto, que vem atravessando um estágio de crise de identidade. Na prática, emerge uma sucessão, bastante atabalhoada, de providências supostamente favoráveis ao mercado, como os incentivos baseados no imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a permuta da incidência da cobrança da contribuição do INSS da folha para o faturamento, buscando proteger os “eleitos do senhor”, em paralelo a incursões intervencionistas, como as privatizações aéreas, com a preservação de enorme presença e participação da estatal Infraero, e a redução do preço final da energia, com o sacrifício do lucro e da programação de investimentos das companhias geradoras estaduais.

A propósito dos investimentos, o governo assistiu passivamente o abrupto declínio dessa variável estratégica por cinco trimestres sucessivos, fenômeno que, por si só, já comprometeu irremediavelmente a capacidade de expansão da oferta interna em médio e longo prazo. Aliás, os apagões energéticos em série, verificados no segundo semestre de 2012, não representam mera obra das condições climáticas adversas, como defendia o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 2001.

Nesse sentido, falta a percepção técnica de que a eficácia da multiplicação de embrulhos de estímulo ao consumo esbarra no esgotamento do atendimento da demanda reprimida por bens essenciais - fruto da mobilidade social observada nos últimos anos, resultado da valorização do salário mínimo e das transferências públicas de renda - e da exaustão da capacidade de endividamento primária da população, esta última tapeada por um pleno emprego “chupa cabras”, abrigado no setor de serviços, portador de menor produtividade e pagador de menores remunerações.

Logo, o espace da armadilha do baixo crescimento não requer o abandono do tripé macroeconômico constituído por metas de inflação, superávit fiscal primário e câmbio flutuante. O retorno do poder de expansão econômica vigorosa e duradoura no Brasil exige a recuperação dos componentes de competitividade sistêmica dos agentes produtivos dessas paragens, dentro e fora do território nacional, factível somente com ampla contração do fardo tributário e financeiro para empresas e consumidores; restauração, ampliação e modernização da infraestrutura; impulsão das inversões em ciência e tecnologia; perseguição de um câmbio competitivo e pouco inflacionário; e ambiente de negócios transparente, estável, regulamentado e desburocratizado.

Como o governo Dilma simplesmente desprezou a tarefa de priorizar esse arranjo estrutural nestes dois anos de mandato, está condenado, na segunda etapa de sua gestão, a abdicar da melancólica depressão ideológica e aprofundar a onda de reformas institucionais, iniciadas no governo FHC e prosseguidas, ainda que de um jeitão meio tímido, na primeira parte da administração Lula. Um Feliz 2013 a todos.



Gilmar Mendes Lourenço é Economista, Diretor-Presidente do IPARDES e professor da FAE Centro Universitário. Ele escreve às quartas-feiras neste espaço




Publicado em: 26/12/2012         Fonte: Bem Paraná         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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