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Nota Fiscal Paulista, Paulistana e Eletrônica?


Um dos assuntos que têm gerado polêmica entre os consumidores de São Paulo é: qual a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana. Para deixá-los ainda mais confuso, ainda há a Nota Fiscal Eletrônica. Com tantas “notas”, realmente é difícil saber qual pedir nas compras do supermercado, na academia e no serviço de valet.  

De acordo com a consultora tributária da IOB Folhamatic, Meire Rustiguer, as três notas são bem distintas: a nota fiscal eletrônica é a representação digital da Nota Fiscal. Emitida e armazenada eletronicamente, a NF-e, como também é conhecida, tem por objetivo documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias, ocorrida entre as partes. “Cada Estado traz a sua regulamentação para a Nota Fiscal Eletrônica. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e a autorização de uso é fornecida pela Secretaria da Fazenda”, explica a especialista. “A Nota Fiscal Eletrônica é essencial para a circulação de mercadorias, que se concretiza após a emissão do Documento Auxiliar da Nota F iscal Eletrônica – Danfe”.

Já a Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania no Estado de São Paulo. “Seu propósito é estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal na hora da compra, visando à geração de créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas optantes pelo Simples Nacional, condomínios edilícios e algumas entidades sem fins lucrativos”, comenta Meire. O Programa da Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo do Estado, devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os consumidores que informam o CPF ou o CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos.

A consultora da IOB Folhamatic ressalta que a Nota Fiscal Paulistana também é um programa de incentivo aos cidadãos, mas somente no âmbito do município de São Paulo. “Nesse caso, a pessoa deve solicitar a Nota quando contratar serviços, como estacionamentos, academias, escolas particulares, creches, faculdades, construtoras, hotéis, oficinas mecânicas, cabeleireiros, entre outros. Com a Nota Fiscal Paulistana, é possível obter parte do Imposto sobre Serviço – ISS em forma de crédito, o qual pode ser utilizado de diferentes formas, como a redução do valor do débito do IPTU do exercício seguinte. “Além disso, é possível também transferir os créditos para outra pessoa natural ou jurídica; solicitar depósito em conta corrente, poupanç ;a e cartão de crédito”.

Em resumo: Nota Fiscal Paulista refere-se a créditos sobre consumo no Estado de São Paulo, ao passo que a Nota Fiscal Paulistana está relacionada com os serviços contratados na cidade de São Paulo. “Tanto a Nota Fiscal Paulista, quanto a Nota Fiscal Paulistana servem para estimular a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

 




Publicado em: 10/12/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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