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Associação defende imunidade tributária para medicamentos


Foi aprovada no final do mês de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede imunidade tributária à cadeia produtiva de medicamentos. “Essa é uma luta histórica de várias entidades ligadas ao setor da saúde e abre espaço à redução da grave lacuna social enfrentada pela população, que é a falta de acesso a medicamentos”, comemora Luiz Monteiro, presidente da PBMA – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM (Programa de Benefício em Medicamentos).

Agora precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado. Para que isso aconteça, 3/5 dos 81 senadores precisam ser favoráveis à proposta.

Monteiro não concorda com o fato de os medicamentos terem uma carga tributária semelhante a produtos de consumo. “É uma injustiça, beira o anedotário! Revistas eróticas pagam menos tributos. Medicamentos veterinários têm redução tributária e medicamentos humanos, não. Daí a frase jocosa ‘se você entrar numa farmácia latindo, paga menos imposto do que se entrar tossindo’”, critica o presidente da PBMA, que no país já conta com mais de 2 milhões de empregados que recebem subsídio das empresas para a compra de medicamentos.

De acordo com o executivo, a PBMA apóia todas as iniciativas que concorram para facilitar o acesso aos medicamentos prescritos. “O gasto com medicamentos é o principal gasto em saúde das famílias brasileiras, segundo o PNAD, do IBGE. O acesso a medicamentos constitui ato de equidade e justiça social, pois é um problema que agride mais os menos favorecidos. O país deve a seus cidadãos a correção desta injustiça histórica” conclui Monteiro.  

 




Publicado em: 07/12/2012         Fonte: 180 Graus         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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