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Registro de marca por conta própria é uma tarefa arriscada


Para se abrir um negócio, é necessário ter criatividade, determinação e estar sempre atento ao mercado, já que esses são os quesitos fundamentais para quem pretende se destacar no mundo competitivo. Hoje, o ambiente econômico brasileiro vem favorecendo o surgimento de novas oportunidades, principalmente, aos micro e pequenos empresários. Contudo, o cenário não é tão positivo quanto parece: a maioria das empresas encerra suas atividades nos primeiros meses de existência; há pouco incentivo por parte do poder público e das entidades de classe; e infelizmente, ainda há muita burocracia e desconhecimento dos deveres dos empresários, sobretudo no que diz respeito ao registro de marca, logo no início das atividades.

A advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Maria Isabel Montañes, explica que a tarefa de registrar a marca, a qual parece ser simples, merece um cuidado especial. “É comum pensar que se trata de processo rápido e fácil. Entretanto, pouca gente sabe é que efetuar o registro, tanto de marcas, quanto de patentes por conta própria é um trabalho incrivelmente difícil, complexo e arriscado. É necessário ter conhecimento técnico na área. É extremamente recomendável procurar um profissional competente e habilitado para tal”.

Segundo a Dra. Maria Isabel, de dez empresas e pessoas físicas, nove têm dúvidas relacionadas aos requisitos para o registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. “A maioria das pessoas pensa que, caso tenha qualquer problema administrativo relacionado com a marca, poderá defender-se sozinho. E essa informação é extremamente errada, é necessário pautar a defesa na lei específica, na doutrina e jurisprudência vigente. O pior e fatal é quando há a ineficácia da busca de anterioridade antes do depósito e este empresário inicia suas atividades, se distingue dos concorrentes com marca registrada de terceiros, ou seja, pratica crime. Nesse caso, ele poderá ser parte em ação judicial por uso indevido de marca”, enfatiza a advogada, ressaltando que muitos acreditam, ainda que, somente o registro na Junta Comercial lhe garante o uso da marca. “Isso não é verdade. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual. Já a marca registrada no INPI tem abrangência a nível nacional”, destaca a advogada.

Só uma marca registrada, ou mínimo depositada, pode gerar receita por meio de franquia ou licenciamento. A marca tem a função de identidade perante o consumidor. É por meio dela que conseguimos distinguir uma empresa no mercado, de seus concorrentes, visualizando sua autenticidade e a reputação de um determinado produto ou serviço. Entre as principais vantagens garantidas ao titular de uma marca, está o direito do empresário ao seu uso exclusivo, bem como a identificação de seus produtos ou serviços decorrentes da atividade. “Além disso, a marca pode auxiliar no combate a pirataria e impede que terceiros utilizem-na sem autorização. Com ela, também é possível obter indenização por eventuais danos causados pelo uso desautorizado da marca registrada por e mpresas que venham de fora do País”, salienta a Dra. Maria Isabel.

Para efetuar o pedido de registro de uma determinada marca é necessário, primeiramente, realizar uma busca da anterioridade, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. “É com base nesses dados que concluímos sobre a viabilidade de registro da marca”, afirma a advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial. “Posteriormente, é necessário preencher o protocolo do pedido de registro, requerido através de formulário próprio. Nele, são prestadas informações sobre a marca e o requerente. “A solicitação será analisada e, em aproximadamente 90 dias, o depósito é publicado na Revista de Propriedade Intelectual - RPI. Será aberto um prazo de mais 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição ao registro. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro”, finaliza Dra. Maria Isabel.




Publicado em: 22/11/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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