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Aumento da carga tributária: um freio para o crescimento


Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, no Brasil, trabalha-se cinco meses por ano apenas para pagar tributos. O cálculo considera os impostos sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Em média, há comprometimento de 40,98% da renda bruta do trabalhador para os fiscos federal, estadual e municipal.

A "alforria" tributária dos contribuintes, segundo o IBPT, foi concedida, neste ano, pelo governo brasileiro, apenas em 30 de maio, o que significa dizer que, somente a partir dessa data a pessoa começou a trabalhar para si mesma, sem intervenções fiscais. São 150 dias de trabalho para os três fiscos - um a mais que no ano passado, quase o dobro do período registrado na década de 1970.

A demonstração da ânsia arrecadadora do Estado brasileiro continua. Outro estudo, da consultoria Ernst & Young Terco, revela que, em nosso país, a alíquota mais elevada (27,5%) recai sobre renda mais baixa do que em países como Estados Unidos, Inglaterra e Argentina. Os brasileiros com renda mais baixa também recolhem, em proporção, mais do que trabalhadores de extratos superiores.

Tal constatação, alerta o estudo, pode desencadear conclusões equivocadas, como a necessidade de aumentar a taxação sobre rendas mais elevadas, mas o imposto já é excessivo para todos. Precisamos aproveitar o crescimento da arrecadação e reduzir as taxas, ampliando, por exemplo, a base de contribuintes. Não se justifica o aumento de tributos, uma vez que vivemos num dos países que mais cobram impostos e "os valores recolhidos não retornam em serviços como segurança, rodovias sem pedágio e saneamento básico", apontou o próprio presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

O aumento da eficiência na gestão e nos gastos públicos permitirá fazer muito mais com menos, melhorando os serviços com redução da carga tributária. Um exemplo é a educação: o Brasil e a Coreia do Sul investem o mesmo percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na área, em torno de 4,5%. Porém, enquanto os alunos sul-coreanos estão entre os mais bem avaliados nos testes internacionais Pisa, os brasileiros estão entre os piores.

O fisco brasileiro investe, sim, em tecnologia, mas para garantir eficiência na arrecadação de impostos e não para atender ao contribuinte, que continua enfrentando processos burocráticos, lentos e pouco transparentes. Até hoje, por exemplo, não se conseguiu aprovar o Código de Defesa do Contribuinte, projeto do então senador Jorge Bornhausen.

Ao mesmo tempo em que cresce a carga tributária no Brasil - um dos países que mais trabalham para o fisco -, recuam a poupança pública e a capacidade do Estado de investir. O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vê solução no aumento da eficiência do Estado e deslocamento de recursos dos gastos correntes para investimento.

De acordo com o estudo Agenda para o Brasil, conduzido pelo economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, o potencial de crescimento da economia brasileira é menor hoje por ser maior - e crescente - a sua carga tributária. Observa-se ainda, que esse movimento progressivo reduz, ano a ano, a parcela de lucros retidos, principal fonte de formação da poupança empresarial.

A redução gradual da relação entre poupança pública e a carga tributária total preocupa. Em 1980, tínhamos um índice de 1,8%, que caiu para -8,4% nos anos 2000, e uma carga tributária de 24,9% sobre o PIB, que subiu para 33,2%.

Porém, mais alarmante do que o crescimento da carga total (36,2% do PIB registrado em 2011) é a magnitude da carga marginal. O fisco se apropriou de 77% da produção adicional do país no ano passado, o que significa dizer que de tudo que a população produziu em 2011, comparando com o ano anterior, o governo se apossou de mais de dois terços.

O custo da máquina pública aumenta, enquanto recursos importantes para o crescimento ficam comprometidos. Dois exemplos recentes desse descompasso:

A ministra do Planejamento Miriam Belchior afirmou, em entrevista, que, apesar dos aumentos reais que todas as categorias tiveram desde 2003, a soma das demandas atuais por aumentos é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual e o dobro do PAC deste ano.

Os servidores do Judiciário brigam pela aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários com reajustes médios de 34%, chegando a 56% em alguns casos.

Segundo ainda Paulo Rabello de Castro, o crescimento da carga tributária tem freado a taxa de eficiência da economia de modo tão significativo nos últimos anos que se poderia afirmar, sem risco de erro, que o Brasil perdeu, pelo menos, um ano de PIB a cada década.

Um aspecto muitas vezes lateral da questão tributária, no Brasil, é o retorno minúsculo desse desembolso no que diz respeito ao bem-estar da população. Em síntese, pior do que pagar tributos elevados é não ter um bom retorno. Segundo ainda o IBPT, entre os 30 países com cargas tributárias mais altas, o Brasil é o que menos devolve em serviços e investimentos à sociedade. Além de trabalhar cinco meses no ano só para pagar impostos, o brasileiro precisa dedicar a renda de outros quatro meses para suprir a lacuna deixada pelos maus serviços prestados pelo Estado.

Segundo Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, a elevação da carga tributária nos últimos anos foi destinada em sua grande maioria para custear o aumento dos gastos correntes dos governos, incluindo benefícios sociais e salários de funcionários públicos. Aumenta-se a carga tributária para gastar mais. Enquanto isso, os serviços prestados à população continuam de péssima qualidade e o custo-Brasil só cresce.

Contribui para esse quadro o fato de que, quando há necessidade de contingenciar recursos para enfrentar queda de arrecadação ou alguma crise, o primeiro item a ser cortado é o investimento, e não o custeio, penalizando sempre a sociedade.

Essas questões deixam claro que o baixo ritmo de crescimento da nossa economia não pode ser atribuído só à recessão externa. Parcela relevante se deve ao que Rabello de Castro chama de processo de extração de eficiência do setor privado para financiar custeio público. E é isso que precisa ser estancado se quisermos recuperar a nossa vitalidade. Devemos fazer valer a pena pagar impostos, mas menos impostos.



Carlos Rodolfo Schneider é vice-presidente da Ciser, de Joinville (SC) e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE)




Publicado em: 16/11/2012         Fonte: Noticiario cotidiano         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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