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Câmara aprova Ministério da Micro e Pequena Empresa


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) o projeto do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

A proposta terá agora de ser apreciada pelo Senado. Se aprovada, será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta foi aprovada com 300 votos favoráveis e 45 contrários. O projeto prevê inicialmente a criação de 68 cargos em comissão, para a instalação da secretaria, além do cargo de ministro e de secretário-executivo. A secretaria terá status de ministério.

O texto foi aprovado com um destaque apresentado pelo PT, que exclui a possibilidade de a secretaria participar da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo comercial, industrial e de serviços. Pelo texto aprovado, essas atribuições continuarão sob competência do Ministério do Trabalho.




Publicado em: 08/11/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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