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Lucro fundiário: trabalhador contribui, mas não se beneficia


Por: Reginaldo Gonçalves *

Uma das principais discussões de 2011, e que foi repassada pelo mercado por fontes do próprio governo federal, é que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apresentava lucro em sua carteira e que deveria existir legislação específica, aprovada pelo Congresso Nacional, para que os trabalhadores pudessem ser beneficiados.

Em 2010, o lucro do FGTS foi de R$ 5,4 bilhões e, em 2011, de R$ 5,2 bilhões, com queda de 4,18%, mas este montante pertence a classe trabalhadora brasileira. Se houvesse a distribuição, os rendimentos chegariam próximo à remuneração da poupança. Porém, infelizmente, a discussão permaneceu apenas como proposta e sequer foi aventada posteriormente pelos legisladores.

O próprio Ministério da Fazenda foi contra a proposta, em virtude da distribuição de casas populares pelos governos municipais e estaduais, que utilizam o sistema fundiário para subsidiar os recursos, dinheiro este que sai do Tesouro Nacional. Em 2011, os recursos utilizados para tal finalidade estavam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, mas, no programa “Minha casa, minha vida”, os valores oriundos do sistema fundiário são bem maiores, chegando a R$ 5,5 bilhões em 2011.

Embora o sistema fundiário seja importante para o fomento econômico e para os financiamentos das construtoras, a partir de 2011, quando a crise econômica mundial se agravou, os lucros gerados pelo sistema começaram a minguar cada vez mais, fato apontado inclusive pelo Conselho Curador do FGTS. Por isso, mais uma vez, os trabalhadores poderão perder a oportunidade de obter uma remuneração melhor, e outros que se desligaram do sistema não receberão mais esses valores.

Os ganhos para o sistema fundiários são gerados pelos depósitos efetuados pelas empresas que mantêm funcionários registrados e efetuam mensalmente os depósitos relativos ao FGTS. Este recurso é disponibilizado para financiamentos na construção de residências, visando beneficiar pessoas interessadas em adquirir casa própria. Depois que esses financiamentos retornam para o sistema fundiário, os juros já não são os mesmos pagos ao trabalhador, ou seja, maiores, e esse valor fica depositado no sistema fundiário e financiará outras obras.

Mesmo com a crise econômica, nada mais justo que se distribua o lucro entre os participantes do sistema fundiário. Uma proposta chegou a ser estudada no sentido de destinar 50% do ganho a este grupo, mas, com a pressão do Ministério da Fazenda talvez demore mais tempo para que estas pessoas possam se beneficiar. De qualquer modo, este impasse já trouxe prejuízos irreversíveis: para aqueles que estão aposentados e não fazem mais parte do sistema.

*Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina).




Publicado em: 05/11/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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