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Balbúrdia tributária e voracidade burocrática


Temos assistido nos últimos meses ao lançamento de várias medidas das autoridades reduzindo a tributação de vários setores da nossa economia e alterando a tributação sobre a folha de salários de outros.

Isto à primeira vista parece ser muito positivo, já que se trata de desonerações tributárias (para alguns, mas não para todos, já que o caviar que é um alimento que só tem lugar em mesas grã-finas, é tributado em 5% de IPI; enquanto isso, os alimentos para praticantes de atividades físicas pagam 27% do mesmo tributo), mas na realidade está transformando num verdadeiro caos o que já era quase caótico, que é a complexidade da nossa legislação fiscal e a burocracia imposta aos contribuintes para o cumprimento de centenas de obrigações acessórias.

Na verdade, começa-se a perceber que o verdadeiro controle da economia do país está nas mãos de burocratas que nunca saíram de seus gabinetes e que alguns nem sabem emitir uma nota fiscal. Transferem-se com a maior cara de pau obrigações aos contribuintes para que os mesmos tenham mais tempo para o agradável cafezinho das 3h às 5h.

Se assim não fosse, teríamos um serviço público mais eficiente e com sua própria autoestima melhorada. Mas o que vemos a cada dia é a deterioração dos serviços com longas esperas para que os atendimentos sejam feitos e a total falta de interesse em atender à população que precisa dos serviços que são pagos para prestar. Por óbvio que existem exceções, e muita gente competente se encontra no setor público. Mas o que devia ser exceção (burocracia ruim e ineficiente) é infelizmente a regra. Péssimo atendimento em muitas e importantes repartições públicas, e multas absurdamente elevadas para o contribuinte que luta de sol a sol para pagar seus impostos e sobrar algum no final do mês.

A burocracia é um mal necessário em todas as organizações se queremos ter algum grau de controle. Num país o necessário controle exige, sim, a existência da burocracia. Entretanto, no Brasil existe uma enorme distorção, que é transferir para a iniciativa privada as obrigações que tem o Estado de fiscalizar os contribuintes.

De maneira criativa o Estado brasileiro transformou os contribuintes em verdadeiros funcionários públicos sem remuneração e impôs aos mesmos multas verdadeiramente exorbitantes caso descumpram ou atrasem as tarefas públicas a eles transferidas.  Ou seja, os burocratas determinam que os contribuintes estejam obrigados a executar o que os funcionários públicos regiamente pagos estão lá para fazer e, se não fizerem direito, multas enorme serão aplicadas, multas essas que, pela falta de entrega de um papel estatístico, podem em alguns casos até inviabilizar a existência da empresa em face de exorbitância dos valores das multas, que são criadas por algum burocrata de mal com a vida.

É interessante ressaltar mais uma vez que a nossa Constituição limita o poder do Estado (União, estados e municípios) em criar novos impostos, embora nem sempre isto seja respeitado, mas não restringe as obrigações acessórias que são criadas todos os dias pelos burocratas de plantão. Conforme um levantamento feito recentemente, só em 2012 houve no Brasil um total de 369 alterações de natureza fiscal motivadas por portarias e decretos de diversos órgãos federais, estaduais e municipais. Muitas destas alterações foram para a criação de obrigações adicionais de preencher e entregar formulários com informações que já existem no sistema público, mas que o burocrata de plantão transfere ao já assoberbado contribuinte brasileiro.

Pouco se discute sobre este detalhe da complexidade tributária brasileira. O exagerado fiscalismo, que considera todo contribuinte um sonegador em potencial, é um traço cultural que deixa a sociedade irritada e sem defesas desde o tempo em que a coroa portuguesa promovia derramas para cobrar tributos em atraso.

É preciso que os contribuintes exijam de seus representantes no Congresso Nacional a criação de limites na criação de obrigações acessórias e reduzam imediatamente os valores exorbitantes de multas impostas aos contribuintes.

É preciso também que a presidente Dilma que, até agora tem surpreendido a todos com sua objetividade e coragem em atacar os problemas do país, determine a seus ministros a redução destes encargos de controle para os contribuintes exigindo dos mesmos que coloquem seus funcionários para trabalhar mais eficientemente.

Ou a sociedade brasileira passa a lutar para reduzir a burocracia ou os burocratas engessarão a sociedade brasileira a tal ponto que poderão transformar nosso país numa verdadeira Sodoma e Gomorra tributária do século 21.




Publicado em: 11/10/2012         Fonte: Jornal do Brasil         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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