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Desoneração da folha não substitui Terceirização


Por Vander Morales*

As medidas de desoneração da carga tributária gradativamente adotadas pelo Governo Federal desde 2011 representam um esforço laudável das autoridades para o incremento da atividade econômica no Brasil. O País ocupa o 48º lugar no ranking de competitividade global elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Em uma lista de 144 países recentemente pesquisados, é o que mais sofre com os impactos negativos do excesso de regulação e tributação, conforme análise feita pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Abdib).

Nesse contexto, o emprego industrial está desaparecendo a passos largos, o que exige celeridade, planejamento e estratégias acertadas por parte do Governo. Não há mais tempo a perder e, a partir de 2013, 40 setores industriais e de serviços, especialmente do segmento de Tecnologia da Informação, estarão pagando entre 1% e 2% sobre o seu faturamento em lugar dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O mecanismo começou a valer neste ano para 15 desses setores, injetando ânimo sobre determinados parques produtivos. Por outro lado, entretanto, acabou gerando grande apreensão em outra área que tem contribuído enormemente para o emprego e o ritmo positivo da atividade econômica: a Terceirização de Serviços.

A perspectiva de desoneração da contribuição previdenciária tem levado as organizações privadas a reverem suas políticas de Terceirização. Um grande equívoco. Considerar que a desoneração da folha de salários elimina a necessidade da Terceirização, ideia agora expressa por alguns setores, revela que o Brasil ainda não compreendeu que a Especialização dos Serviços representa uma estratégia de gestão do empreendimento econômico como um todo e não um mero recurso de corte de custos sobre o quesito mão de obra.

Quando uma empresa decide terceirizar, ela estabelece, na verdade, uma parceria contratual com outra organização privada. Esta lhe dá suporte e assume a execução de uma importante atividade da cadeia produtiva ou de negócios da contratante, respondendo pelo emprego e qualificação dos profissionais, pelo seu treinamento, pelo fornecimento dos equipamentos e de toda expertise tecnológica necessária, e, fundamentalmente, pelos resultados. A Terceirização representa, portanto, solução para o aumento de produtividade e, em consequência, da competitividade e sustentabilidade empresarial.

Desta maneira, ao se avaliar os resultados desta estratégia sobre os resultados globais de uma organização, a conta a ser feita deve considerar não apenas a economia direta em que essa medida implica, bem como nos investimentos que foram realizados pela empresa de Serviços Especializados sobre o gerenciamento de toda a atividade, ou seja, sobre a qualificação, tecnologia, treinamento, supervisão, orientação etc. Nesse sentido, antes de se repensar a estratégia da Terceirização, a pergunta a ser feita é se a economia com a desoneração seria suficiente para cobrir todo esse arco de gastos que voltaria a incidir sobre as contratantes em caso de rescisão dos negócios com a prestadora de serviços.

O que mais uma vez se identifica em todo esse novo debate público é que o Brasil não sabe, ainda, infelizmente, trabalhar com planejamento de curto, médio e longo prazo. No momento em que o Governo Federal anuncia a disponibilidade de abrir mão de cerca de R$ 60 bilhões de arrecadação com o final da desoneração a esses 40 segmentos, prevê-se, obviamente, que as autoridades tenham pensado em estratégias para repensar seus gastos e investimentos futuros. De outro modo, quando as organizações privadas se veem mediante a possibilidade de diminuição e/ou aumento de custos, devem estudar de que maneira isso irá impactar em todas as suas metas, ao longo do tempo.

“Ganhar” (desoneração) de um lado para voltar “gastar” em outro (contratação direta dos trabalhadores), promover uma mera transferência é medida que passa muito longe da perspectiva do planejamento, da gestão organizacional. Caso a Terceirização venha sendo tratada dentro desse raciocínio curto, é certo que a contratante não está sabendo empregá-la em toda sua potencialidade. A Terceirização é caminho para que se atinja a eficácia e a melhoria dos resultados de uma dada etapa do sistema produtivo e/ou de negócios.

Ela representa, na nova economia global, a oportunidade de as organizações privadas desenvolverem e/ou fornecer bens e serviços inexistentes até há pouco tempo, em áreas que vão de suprimentos, inovação, tecnologia, manutenção, segurança, manufatura, estoque e logística à comercialização, entre outros. A conta, para bancar tudo isso, vai muito além da aritmética simples e exige que o empresário brasileiro comece a planejar de forma global, perspectiva que envolve a contabilidade do tempo, da relação custos e benefícios e de projetos alongados de sustentabilidade do empreendimento.

*Vander Morales é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).




Publicado em: 04/10/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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