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Receita tenta recuperar R$ 3,1 bilhões de impostos devidos por pessoas jurídicas


O governo federal deu a largada oficial ontem a um programa que pretende dar uma chance a contribuintes pessoa jurídica que não recolheram tributos aparentemente por supostos erros na declaração. Com nome Alerta e inspirada na malha fina já aplicada a devedores pessoa física, a ação já foi disparada em todo o País com a meta de cobrar R$ 3,1 bilhões de três segmentos selecionados para a primeira investida. Deste volume, R$ 600 milhões estariam ligados a potenciais tributos devidos e não declarados por estabelecimentos no Estado. Apenas um dos 282 contribuintes locais poderia gerar R$ 92 milhões em arrecadação.

O nome da empresa e do setor em que opera não foram revelados pelo superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato da Silva Paz. A seleção de potenciais declarações com problemas abrange os anos de 2009 a 2011, dependendo do ramo. O programa foca neste ano a movimentação de contribuintes que prestaram serviços ou venderam produtos para a União entre 2009 e 2010 e cujas informações estão no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal, declarações de fabricantes de bebidas frias (cervejas, refrigerantes e água mineral) de 2010 e 2011 e isenção de contribuição previdenciária de instituições com gratuidade na área da educação, saúde e assistência social. Neste último grupo, a fiscalização nacional listou quase 3 mil estabelecimentos com potencial débito de R$ 2,8 bilhões e que não figuram nas pastas ligadas às áreas como detentores da isenção.

“Isso pode estar ligado a algum erro e a instituição terá a chance de regularizar sua declaração”, adiantou Paz. A entidade deverá apresentar o documento original do certificado e uma cópia em uma agência da Receita Federal. Estabelecimentos que não tiverem o registro para isenção poderão corrigir a declaração no site da Receita (ww.receita.fazenda.gov.br). “Se está errado, pode regularizar e quitar o compromisso”, apontou Paz como uma vantagem do Alerta. No ramo de bebidas, a ação atinge 23 empresas que já estão no Sistema de Controle Discal Especial (Sicobe), que opera com monitoramento eletrônico diretamente nas linhas de produção. O potencial devido é estimado em R$ 200 milhões.  Entre os fornecedores inscritos no Siafi, o potencial é de R$ 100 milhões.

O devedor que fizer a autorregularização pagará 20% de multa sobre o valor devido. Em caso de notificado, as punições variam de 50% a 225% sobre o valor a ser recolhido. O chefe da Receita esclareceu que já estão sendo remetidas cartas avisando empresas e entidades para que apresentem informações adicionais sobre eventuais erros e regularizem a situação. “A ação tem efeito pedagógico. Quem errou tem a chance de corrigir. Esperamos que quem foi inserido agora não repita o erro em 2013”, disse Paz ao detalhar a operação ao lado do superintendente adjunto Ademir Oliveira e da chefe de fiscalização Alexandra Basso.

Em Brasília, o subsecretário de fiscalização substituto da Receita no País, Iágaro Jung Martins, reforçou que as empresas poderão retificar as declarações até o início da fiscalização, que começará em 1 de dezembro. “Esta é a primeira vez que a fiscalização comunica antes de iniciar a fiscalização, que está ficando mais boazinha”, qualificou o subsecretário. Martins orientou que quem não receber comunicados pode acessar a página do fisco para verificar se há pendências nas declarações.



 




Publicado em: 03/10/2012         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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