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Chega de estudar dúzias de projetos de reforma


Por Raul Haidar

O presidente Lula mandou ao Congresso duas propostas de reforma tributária, uma para cada um de seus mandatos, mas, ao que parece, nenhuma delas era para ser levada a sério, pois em nenhum momento houve empenho da presidência ou mesmo do Ministério da Fazenda para que o assunto tivesse andamento.

A presidente Dilma ainda não mandou qualquer proposta de reforma, mas a ministra Ideli Salvatti no ano passado mencionou que tal reforma era uma das prioridades do atual governo.

Por enquanto o que vemos é uma sucessão de medidas que reduzem algumas incidências fiscais, inclusive anunciando desoneração parcial da folha de pagamento de determinados ramos de atividades.

Enquanto isso, permanecem paradas as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, desde 2 mil, ou seja, há mais de 10 anos. Uma das propostas desse tributo pretende tributar os patrimônios acima de R$ 5,5 milhões de reais, existindo outra que pretende alcançar a fortuna que ultrapasse 3 milhões. As alíquotas propostas vão de 0,5% até 5%, o que pode gerar arrecadação razoável, considerando a quantidade de pessoas que podem ser tributadas.

Por outro lado, não é possível mantermos um sistema que aplica uma carga tributária de cerca de 38% sobre o PIB, sem um retorno compatível com tal esforço.

E não é só. Qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) tem do direito de investir alguma coisa depois de atendidas as suas necessidades e pagos os impostos. Se nada restar para a empresa ou para o cidadão, depois que pagos os seus tributos, ele certamente ficará sem condições de investir  e sem estímulo para continuar produzindo.

Assim, não basta reduzir impostos sobre determinados produtos. Pode não interessar ao cidadão, neste momento, comprar um carro. Ao reduzir impostos em determinado setores, o poder público favorece algum segmento da economia. Mas governar implica em atender as necessidades de todas as pessoas, não apenas de uma parte delas.

Deve-e levar em conta, ainda, que a arrecadação não pode se transformar na meta das metas. Pouco importa às pessoas se a Receita base recordes seguidos de arrecadação. O que nós queremos é que nosso trabalho tenha um pagamento justo, capaz de atender às nossas necessidades, inclusive o pagamento de impostos, mas depois disso ainda sobrar um pouco para que possamos melhorar nosso padrão de vida.

Um governo que só pensa em arrecadar é apenas uma grande quadrilha de piratas eleitos pelas vítimas. O objetivo do estado (ver o preâmbulo da constituição) é viabilizar o bem estar coletivo, a justiça social, a liberdade e  os  direitos individuais.

Ora, ainda recentemente a Receita verificou pequena queda de arrecadação e imediatamente anunciou uma grande caça aos devedores. Parece ridículo que só agora tenham pensado em cobrar os inadimplentes. Tal tarefa é obrigação básica dos procuradores. Para isso recebem salário. Assim, essa cobrança deve ser encarada como um serviço atrasado que servidores descuidados não fizeram na época própria. Espero que não tenham recebido aumento.

Se a receita cai e se o contribuinte precisa ser estimulado a investir, parece óbvio que a grande tarefa é reduzir ou mesmo eliminar alguns impostos de irritante burocracia. Ao acabar com um imposto, acaba-se também com os seus livros de escrituração, as suas guias, etc. Ou seja: acabar com imposto reduz a burocracia.

Por exemplo: para que ainda temos o IPI? Não seria o caso de fundi-lo com o ICMS e tornar-se ambos um único IVA – imposto sobre valor agregado – de competência federal, mas cuja receita pertenceria aos estados? Já existem estudos no Congresso sobre isso. Aliás, no congresso e nos ministérios existem estudos para quase tudo. Seria bom se tais instituições abandonassem os estudos e partissem para a prática. Chega de estudar  dúzias e dúzias de projetos de reforma. Precisamos que um legislativo que faça leis, não de um lugar onde apenas se estudam as coisas que seriam feitas se alguém quisesse fazer alguma coisa.




Publicado em: 25/09/2012         Fonte: Consultor Jurídico         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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