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6,4 mil empresas correm o risco de exclusão do Simples Nacional


Um total de 6.418 micro e pequenas empresas da região de Sorocaba, que abrange 52 municípios, corre o risco de ser excluída do Simples Nacional por inadimplência no pagamento de tributos. A Receita Federal iniciou nesta semana a notificação das empresas devedoras, que terão prazo de 30 dias para procederem a regularização do débito. Caso não façam a quitação ou pedido de parcelamento das pendências, elas serão automaticamente excluídas desse regime de tributação a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

Em todo o Brasil, 441.149 empresas optantes pelo Simples estão inadimplentes em relação aos tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional. O montante de débitos chega a R$ 38,7 bilhões. Não foi disponibilizado a valor das dívidas referentes apenas às empresas da região de Sorocaba. O delegado interino da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, Manoel Nunes de Souza, informou que na região 92.692 empresas são optantes do Simples Nacional. Esse regime de tributação é direcionado às micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, permitindo a unificação de oito modalidades de tributos em uma única guia de recolhimento.

O delegado orienta que a regularização das pendências pode ser feita diretamente no portal e-CAC, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), onde o próprio contribuinte pode gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento do débito. De acordo com Souza, pela primeira vez a Receita promove essa notificação em bloco das empresas que estão em situação irregular, como forma de alerta, dando oportunidade para que não sejam excluídas e continuem a se beneficiar das facilidades desse sistema simplificado de tributação.

Contribuintes inadimplentes

Além das empresas devedoras inscritas no Simples Nacional, os contribuintes que deixaram de pagar ou estão em atraso com a quitação do parcelamento de débitos com o fisco também estão no alvo da Receita Federal. Nesta semana também foi iniciado o processo de cobrança de 2.105 contribuintes inadimplentes da região da Sorocaba, beneficiados com o programa de parcelamento da Lei Federal nº 11.941/2009. A dívida total chega a R$ 171,889 milhões. Em todo o Brasil, o processo de cobrança envolve 100.424 devedores, com um débito total de R$ 5,3 bilhões.

Segundo o delegado da Receita em Sorocaba, as empresas respondem pela maior parte das parcelas em atraso. Do total dos débitos acumulados, R$ 171,456 milhões são referentes a 1.826 pessoas jurídicas. Outras 269 pessoas físicas respondem por uma dívida em atraso de R$ 432.317. Todos os devedores foram comunicados sobre débitos existentes por cartas emitidas pela Receita Federal via Correios e também pela caixa postal eletrônica no Portal e-CAC. Manoel Souza orienta para que assim que recebam a notificação, os contribuintes façam a regularização da pendência para evitar a exclusão do parcelamento, que poderá acontecer a qualquer momento. Quando ocorre a exclusão, todos os benefícios previstos na legislação, como a redução e até isenção no pagamento de multas e juros, deixarão de ser concedidos e a dívida poderá ser objeto de execução fiscal e penhora de bens. A regularização pode ser feita diretamente no site da Receita, onde é gerada, inclusive, a guia de pagamento.

A Lei nº 11.941/2009 permitiu o parcelamento em até 180 meses, para pessoas físicas e jurídicas, de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2008. A legislação concede redução de 60% até 90% de multas, dependendo do prazo de pagamento, além de redução de 25% a 40% de juros de mora, além de isenção de encargos legais.




Publicado em: 24/09/2012         Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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