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Governo corta previsão de arrecadação em R$11,7 bi por PIB menor


Por Tiago Pariz

BRASÍLIA, 20 Set (Reuters) - A redução da previsão de crescimento econômico para este ano forçou o governo federal a reduzir a projeção de arrecadação tributária em 11,739 bilhões de reais e se valer do incremento de outras receitas para evitar um corte no Orçamento e garantir o cumprimento da meta de superávit primário.

O Relatório de Despesas e Receitas do quarto trimestre, que serve de parâmetro para a execução orçamentária e que foi divulgado nesta quinta-feira, reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2 por cento, ante previsão do relatório anterior de alta de 3 por cento. E por isso todas as previsões de receita tiveram que ser refeitas.

Os impostos mais impactados pela previsão de crescimento menor foram o Imposto de Renda, ceifado em 2,142 bilhões de reais, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diminuída em 1,382 bilhão de reais.

O Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) teve a previsão de arrecadação reduzida em 1,925 bilhão de reais, por conta do fraco desempenho do setor industrial e das desonerações fiscais concedidas pelo governo para diversos setores.

A estimativa de receitas não administrativas, como os dividendos pagos por estatais, foi elevada em 7,5 bilhões de reais, enquanto a previsão da arrecadação da Previdência subiu 2,9 bilhões de reais, compensando a perda na arrecadação da Receita Federal.

Por conta da arrecadação menor de tributos federais, o governo reduziu a previsão de repasse para Estados e municípios em 1,720 bilhão de reais. Com isso, a previsão de receita líquida (receita total menos transferências) foi elevada em 361,1 milhões de reais -- valor semelhante ao aumento das despesas -- garantindo o equilíbrio das contas, sem necessidade de corte nos gastos.

"Diante da combinação dos fatores citados, constatou-se que os limites de empenho e movimentação financeira estabelecidos na terceira avaliação bimestral de 2012 podem ser mantidos", disse o relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Os ajustes comportam o cumprimento da meta de superávit primário do governo central de 96,97 bilhões de reais para este ano. A meta do setor público consolidado (que inclui Estados, municípios e empresas estatais) é de 139,8 bilhões de reais para este ano.

MAIS ROYALTIES E DIVIDENDOS

O governo estima que as empresas estatais irão pagar 2,5 bilhões de reais a mais em dividendos para a União, enquanto a previsão de arrecadação com os royalties da exploração petróleo e gás foi elevada em 3 bilhões de reais, por conta do câmbio e do preço do produto no mercado internacional.

A estimativa de outras receitas, como o uso do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), foi elevada em 2 bilhões de reais.

DÉFICIT MENOR DA PREVIDÊNCIA

Com o aumento da estimativa de arrecadação da Previdência, o governo reduziu a estimativa do déficit previdenciário em 2,8 bilhões de reais. A arrecadação da Previdência está diretamente relacionada ao mercado de trabalho, que tem se mostrado resistente apesar do fraco crescimento econômico. Neste ano até agosto, foram criados 1,378 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, uma elevação de 3,64 por cento em relação ao ano passado.

As principais expansões nas despesas obrigatórias foram com fabricação de cédulas e moedas no valor de 232,5 milhões de reais e com repasses aos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste em 294,5 milhões de reais.

Esses aumentos foram compensados por menor complementação de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 129 milhões de reais justamente em função da queda nas projeções do IR e do IPI, que servem de base de cálculo para a complementação do Fundeb pela União.




Publicado em: 21/09/2012         Fonte: Reuster Brasil         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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