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Desoneração da folha?


Por: Frederico Hilzendeger

As medidas que visam à desoneração da folha de pagamento de diferentes setores da economia vêm sendo colocadas em prática desde a vigência da Lei 12.546/2011, que instituiu o Plano Brasil Maior. Entretanto, findo o mês de agosto, alguns setores incluídos no referido plano por meio da MP 563/2012 perceberam que os supostos benefícios da desoneração das contribuições sobre a folha podem vir acompanhados de um considerável aumento do custo de suas atividades. Para as empresas que dispõem de poucos funcionários, a nova sistemática não se mostra vantajosa, na medida em que a redução da carga tributária decorrente da desoneração da folha acabou sendo anulada pelo aumento da carga tributária decorrente de uma contribuição sobre a receita bruta.

Além disso, as empresas que, além da fabricação dos produtos referidos na MP 563/2012, prestam serviços mediante cessão de mão de obra e/ou empreitada, sujeitos à retenção de INSS, veem-se diante de um considerável aumento em seu custo de operação. Isso porque, para a implementação das medidas, o governo criou novos procedimentos para fins de apuração e recolhimento da contribuição mensal. Ocorre que esses procedimentos acabaram por inviabilizar o aproveitamento imediato dos valores retidos a título de INSS, ou seja, antecipados ao Estado para pagamento das contribuições devidas, resultando em um maior desembolso de caixa.

Deve-se estar atento, a fim de confirmar se, na ponta do lápis, efetivamente houve diminuição da carga tributária e, principalmente, a que custo. Ora, comemoremos a postura do governo, que parece ter percebido ser insustentável buscar o desenvolvimento do País com a atual carga tributária, inclusive diante das recentes notícias de que a desoneração da folha de pagamento será estendida a outros setores da economia. Contudo, mantenhamos cautela, sob pena de, inadvertidamente, comemorarmos o pagamento de mais tributos.

Advogado, associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)




Publicado em: 18/09/2012         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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