NOTÍCIAS

bakirkoy masaj evde masaj istanbul masaj masaj xnxx video ensest hikaye
AUSÊNCIA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO DIFICULTA SOBREVIVÊNCIA das MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


Excesso de obrigações acessórias inviabiliza o crescimento

As micro e pequenas empresas têm um papel extremamente importante para a economia do Brasil, visto sua capacidade de geração de empregos e renda. Apesar disso, o ambiente tributário é repleto de obstáculos. De acordo com o Sebrae, das 858 mil novas vagas de trabalho abertas no primeiro semestre deste ano, 654 mil foram criadas em empresas com até 99 funcionários, 76% do total. Os números comprovam que, quando a indústria desacelera na geração de emprego, é no setor de serviços, formado em sua maioria por empresas menores, que a economia se apoia.

Apesar das estatísticas, é enorme o peso que os tributos representam para estas organizações, sem contar os prejuízos da informalidade, que poderia ser bem menor se não houvesse tantos empecilhos. Para José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), é um absurdo que as empresas tenham de lidar no seu dia a dia, para o cumprimento da legislação, com  uma enorme quantidade de exigências fiscais. “O excesso de obrigações acessórias exigido pelos governos federal, estaduais e municipais vem sobrecarregando o empreendedorismo brasileiro. No caso do pequeno varejista, são, em média, dez obrigações todos os meses. Para uma empresa do setor industrial, o número pode chegar a vinte.”

Além do ônus com o cumprimento de exigências, as empresas também precisam recolher tributos – grande parte paga sem o contribuinte ter recebido a mercadoria vendida – e ainda investir em tecnologia, sistemas de controle, mão de obra qualificada, integração de seus departamentos, compra de equipamentos, entre outros. “As grandes organizações têm condições de arcar com custos da burocracia e ainda crescer, mas não se pode dizer o mesmo das micro, pequenas e médias empresas, que não têm fôlego financeiro, mas também estão sujeitas ao entrave burocrático e às altas multas aplicadas que chegam a inviabilizar o negócio”, lamenta Chapina Alcazar. “É o pequeno empresário financiando o poder público.”

Revisão na agenda tributária

O presidente do Sescon-SP defende a revisão da agenda tributária, com redução das multas aplicadas, melhor equalização dos prazos e até mesmo o fim de algumas obrigações acessórias, muitas vezes redundantes. Com a implantação do SPED Contábil e Fiscal foi prometida a extinção de obrigações como a DIPJ, DCTF e DACON, mas, ao contrário disso, foram impostas outras novas como a FCONT, o DACON Mensal e a DCTF Mensal. “Diariamente são publicados decretos, portarias, instruções normativas e atos nos diários oficiais da União, dos estados e municípios, com alterações nas áreas tributária e fiscal, sendo praticamente impossível ao contribuinte acompanhar e colocar em prática todas as mudanças”, lembra Chapina.

Após 20 anos de vigência da Constituição Federal, completados em 2008, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, e a cada hora são criadas duas novas normas tributárias, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. “Dessa forma, mesmo buscando cumprir a legislação, o contribuinte é surpreendido por alguma lacuna ou contradição, levando em conta ainda os remendos e disparates muitas vezes trazidos pelas emendas constitucionais”, completa o presidente do Sescon-SP.




Publicado em: 14/09/2012         Fonte: Jornal Dia a Dia         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

Voltar

 

bursa escort
porno
porno
bodrum bayan escort