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Ponto eletrônico, mais um entrave para a pequena empresa


As microempresas e as de pequeno porte representam mais de 99% do total de estabelecimentos constituídos, emprega em torno de 60% da mão de obra e representa 20% do PIB. Apesar da sua importância econômica, o pequeno negócio no Brasil continua a enfrentar alguns obstáculos que impedem o seu desenvolvimento e até mesmo sua sobrevivência.

Além das dificuldades de acesso ao crédito, da elevada carga tributária e da burocracia para abertura, manutenção e fechamento de negócios, o empresário, conforme noticiado nesta última semana, terá que arcar com mais um ônus: a obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico para micro e pequenas empresas com mais de dez funcionários.

A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao instituir o ponto eletrônico para o pequeno negócio é dar segurança ao funcionário e à própria empresa a fim de evitar excesso de horas trabalhadas e possíveis fraudes.

O problema, no entanto, é que a pequena empresa já vem atuando com a sua capacidade financeira no limite, e a implantação desse sistema implicará num desembolso de ao menos R$ 3 mil (somente para a aquisição do equipamento). Nenhuma condição diferenciada foi dada para a pequena empresa.

Não bastasse isso, ainda existe o custo de reposição do papel para impressão dos comprovantes (que devem ser de alta qualidade e com durabilidade de cinco anos) e dos próprios gastos de manutenção do equipamento. Além disso, a empresa deve manter o equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em caso de falta de energia elétrica.

Tais valores somados aos custos fixos da empresa acabam por colocar em xeque a vida da pequena empresa. Contabilizando as despesas variáveis, a situação fica ainda pior. Sem alternativas para alavancar o negócio, muitas empresas acabam encerrando as suas atividades, elevando a taxa de mortalidade. Dados do Sebrae mostram que pouco mais da metade dos pequenos negócios (58%) fecham as portas após o quinto ano de constituição.

Diante disso, a FecomercioSP é contrária a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, destacando que o processo deveria continuar manual, contribuindo inclusive para o meio ambiente, pois não haveria necessidade da impressão contínua dos comprovantes.

Ao invés de criar mais um ônus, o Governo deveria criar políticas que fortalecessem o pequeno negócio. Há tempos, a FecomercioSP vem se destacando na defesa do pequeno negócio com propostas como: desburocratização no processo de abertura, manutenção e fechamento de empresas, estímulos à exportação, redução da carga tributária, acesso ao crédito para capital de giro em condições diferenciadas, dentre outras.

Enfim, espera-se que a fiscalização no processo de implantação do ponto eletrônico para a pequena empresa seja, pelo menos, orientadora e não punitiva. É preciso que as pequenas empresas tenham um tempo para se adequar a esse novo procedimento.




Publicado em: 11/09/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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