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Proposta prevê isenção de tributos para alimentos destinados a diabéticos


alimentos Por Juliana Américo Lourenço da Silva

SÃO PAULO – Os alimentos destinados aos portadores de diabetes poderão ser isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), se aprovado o  projeto de Lei 3755/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

A autora da medida afirma que o objetivo é reduzir os preços desse tipo de alimento para torná-los mais acessíveis aos portadores da doença.



Critérios

De acordo com a Agência Câmara, o direito aos beneficiários deverá ser reconhecido pela delegacia da Receita Federal que estiver jurisdicionando o contribuinte, e este terá de comprovar a quitação de tributos e contribuições federais.

Em caso de dolo, fraude ou simulação, será aplicada uma multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação ; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Publicado em: 05/09/2012         Fonte: Infomoney         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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