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CCJ do Senado aprova unificação de ICMS para importados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Resolução 72, que unifica a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

A proposta , prioritária para o governo federal por acabar com a chamada " g uerra dos portos" , ainda precisa do aval de mais uma comissão antes de ser analisada pelo plenário do Senado.

Apenas sete dos 23 senadores membros da CCJ votaram contra a matéria na CCJ.

Na tarde desta quarta-feira, o texto entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e chegou a ser lido pelo relator, o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM), mas por acordo entre os parlamentares foi feito um pedido de vista que adiou a discussão da matéria para a próxima semana.

Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os principais prejudicados, alegando perdas de receita que os deixariam "de joelhos".

"A batalha continua na CAE... Precisamos de uma alternativa, uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se comprometido", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente à sessão.

O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o governo federal deixava os Estados afetados em situação de "humilhação e descriminação".

"Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão sendo sepultados... O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento."

Se a medida desagradou os três Estados, também não foi unanimidade entre especialistas, que consideram a mudança insuficiente.

"A guerra tarifária é fruto do governo não ter feito reforma fiscal no país. A medida é um paliativo... ajuda a indústria, mas não resolve, porque o custo Brasil é muito elevado ainda", disse Pedro Galdi, estragista-chefe da corretora SLW, citando entre setores que serão beneficiados o de produção de aço.

"Por mais que se crie esse mecanismo inibindo a importação, tem outros fatores, a indústria não está encolhendo agora, está encolhendo há muitos anos", acrescentou.

Senadores já haviam afirma do à Reuters na terça-feira que pediriam vistas da matéria na CAE, como pressão para o governo negociar.

Segundo Casagrande, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia se comprometido com os três governadores de construir uma transição, mas há três semanas "o governo se fechou".

(Reportagem de Ana Flor, em Brasília; Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr., em São Paulo)



Publicado em: 12/04/2012         Fonte: Reuters Brasil         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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