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Nosso modelo de imposto de renda é padrão mundial

Contrário a uma reforma geral do sistema tributário nacional, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirma que existem três tópicos essenciais que devem ser discutidos separadamente: carga tributária, federalismo e qualidade dos tributos. Maciel será um dos palestrante do seminário O modelo fiscal brasileiro, que acontece amanhã em São Paulo, com o apoio do grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO e do jornal O Dia.

O ex-secretário da Receita comenta que seria inviável tentar aprovar uma reforma abrangente devido aos diferentes interesses políticos. É um equívoco pensar que seja possível discutir o pacto federalista conjuntamente à carga tributária. A possibilidade é fazer por etapas, com reformas menores. Maciel também diz que, apesar das críticas à complexidade do modelo tributário brasileiro, ele possui virtudes e desvirtudes, como qualquer outro no mundo. A nossa desvantagem está na complexidade dos tributos sobre o consumo, mas nosso modelo de imposto de renda é um paradigma mundial. Antes de se discutir o tamanho da carga tributária nacional, que alcançou o patamar de 34% do Produto Interno Bruto em 2011, é necessário repensar o tamanho do estado brasileiro, diz Maciel. Segundo sua análise, quanto menor o gasto, menor precisa ser a arrecadação. Um exemplo é a redução da taxa básica de juros, que abriu espaço para uma queda dos gastos correntes e, consequentemente, a arrecadação, argumenta.

Federalismo

Esta é uma discussão sobre os interesses exclusivos dos entes federativos, diz Maciel, prenunciando embates entre governadores. Segundo ele, o pacto federativo é um dos temas mais controversos e peça chave na Guerra Fiscal. Há disputas no âmbito dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, dos royalties do petróleo, nas guerras do ICMS e do ISS. Mas trazer o ICMS para as mãos da União é inviável. Tentamos achar uma solução pela via da pacificação tributária. Mais transparência e simplificação de tributos como o PIS e Cofins devem ser prioritários para aumentar a qualidade do sistema tributário brasileiro, afirma Maciel. Dá pra arrumar isso, facilitar. Mas não significará uma redução de carga tributária. Apenas uma menor complexidade para as empresas, comenta. ¦

QUATRO PERGUNTAS A…

…ROBERTO MATEUS ORDINE Diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Roberto Mateus Ordine, diretor da ACSP, afirma que o problema do sistema tributário brasileiro não é o tamanho da carga de impostos, mas sua complexidade. Para o palestrante do seminário O modelo fiscal brasileiro, os estrangeiros deixam de investir no país com medo da burocracia e imbróglios fiscais. Não consegui explicar o que era uma guerra fiscal, alerta.

Qual é o maior mal do nosso sistema tributário atual

A complexidade quanto às obrigações. Isso é o maior desestímulo ao empreendedorismo brasileiro. Investidores estrangeiros também deixam projetos parados por causa disso. Eles têm dificuldade em entender tamanha burocracia. Certa vez, ao explicar nosso sistema para um estrangeiro, fiquei desconfortável em vender o Brasil. Fica parecendo que o governo federal não vê a teia de aranha que existe embaixo da cama. impedimentos relativos ao envio de mercadorias para São Paulo. Desistiu. Desistiu porque não conseguiu entender o que é uma guerra fiscal. atrasam o progresso. Chegou a hora de soltar as amarras do país. O empresário tem que pensar em seu negócio, no que sabe fazer, não em tributos, em pegadinhas fiscais.

Possui exemplos deste desestímulo

Um investidor queria saber qual era o melhor local para desenvolver sua empresa. Sugeri Santa Catarina por causa do porto. Mas então ele viu todos os impedimentos relativos ao envio de mercadorias para São Paulo. Desistiu. Desistiu porque não conseguiu entender o que é uma guerra fiscal.

Qual seria uma possível saída

É preciso simplificar o sistema. Não há motivos para existir mais de 60 tributos diretos e indiretos. São maluquices que só existem no Brasil. Hoje, ainda encontro leis estaduais e municipais que exigem documentos em papel, registros em livros. Isso também não é necessário. A legislação federal já se atualizou e pede informações eletrônicas. São burocracias como estas que atrasam o progresso. Chegou a hora de soltar as amarras do país. O empresário tem que pensar em seu negócio, no que sabe fazer, não em tributos, em pegadinhas fiscais.

Como vê o sistema do Simples Nacional para o pequeno empresário

Facilita e muito a tributação das empresas menores. Mas há contradições. Em São Paulo há a substituição tributária. O fabricante cobra de forma antecipada o imposto do vendedor. Por isso, um pequeno vendedor precisa pagar o imposto cheio.



Publicado em: 24/08/2012         Fonte: Brasil Econômico         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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