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Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 35

Resolvida e explicada por: Ahmed Sameer El Khatib
Bacharel em Ciências Contábeis pela FEA-USP, MBA em Finanças pela FIA-USP, MBA em IFRS pela FIPECAFI-USP, Mestrando em Ciências Contábeis e Ciências Atuariais na PUC-SP, Mais de 10 anos de experiência na área contábil.

 

 

Questão 35 - O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de direito tributário, que são exigidas pela Constituição brasileira e regula as normas gerais de direito tributário, aplicáveis à todos os entes da federação.

Relacione os termos referentes à obrigação, na primeira coluna, com a respectiva descrição, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

 

 

A sequência CORRETA é:

 

  1. 2, 1, 3, 4, 5.
  2. 2, 3, 1, 5, 4.
  3. 3, 1, 2, 5, 4.
  4. 3, 2, 1, 4, 5.

 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Resolução:

 

Questão teórica envolvendo direito tributário, especialmente o que é previsto no CTN – Código Tributário Nacional.

São cobrados conceitos básicos sobre o tema fazendo-se um paralelo com a realidade prática. Vamos definir, inicialmente, cada um desses elementos à luz do CTN:

 

1) Obrigação Acessória:

De acordo com o Art. 113 do CTN, temos que:

A obrigação tributária é principal ou acessória.

        § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

        § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

        § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Do parágrafo 2º, extraímos que o simples fato de prestar contas com o Fisco através de uma declaração, por exemplo, declaração de imposto de renda, configura uma obrigação acessória.

 

2) Fato Gerador:

O artigo seguinte do CTN (Art. 114) trata do tema, como segue:

Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Do que foi dito acima, extrai-se que a emissão de uma NF com conseguinte criação de base de cálculo (condição necessária para recolhimento de um tributo), configura o fato gerador.

 

3) Obrigação Principal

Como vimos no Art. 113. “A obrigação tributária é principal ou acessória”.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Desta forma podemos relacionar Obrigação Principal com  “ Imposto de Renda apurado sobre o lucro auferido pela empresa e Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a vendas de produtos”.

 

4) Sujeito Ativo

De acordo com o Art. 119. “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.”

Assim podemos relacionar Sujeito Ativo com “pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária”.

 

5) Sujeito Passivo

Ainda de acordo com o CTN, em seu Art. 121. “Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.”

Dessa forma Sujeito passivo pode ser relacionado com “ empresa obrigada ao pagamento do tributo”.

 

Resposta “alternativa c”.

 

Fonte: Essência Sobre a Forma (www.essenciasobreaforma.com.br)

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Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Pessoal,

Fiquem a vontade para comentar e esclarecer dúvidas.

Atenciosamente,
Ronnie de Sousa


Dia 06/07/2013 às 19:25:33


ODYNEI HOLANDA

CONTADOR
PACAJUS - CE
Membro desde: 15/07/24
A obrigação principal consiste em pagar o tributo. A obrigação acessória é toda a obrigação tributária que não seja a de pagar o tributo em si. Por exemplo, declarar imposto de renda é obrigação acessória. Pagar o IR é obrigação principal.

Dia 12/08/2015 às 19:25:24


 

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Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 40 Ahmed Sameer El Khatib 21/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 39 Ahmed Sameer El Khatib 19/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 38 Ahmed Sameer El Khatib 13/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 37 Ahmed Sameer El Khatib 05/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 36 Ahmed Sameer El Khatib 04/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 35 Ahmed Sameer El Khatib 03/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 34 Ahmed Sameer El Khatib 01/07/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 33 Ahmed Sameer El Khatib 29/06/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 32 Ahmed Sameer El Khatib 22/06/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 31 Ahmed Sameer El Khatib 27/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 30 Ahmed Sameer El Khatib 25/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 29 Ahmed Sameer El Khatib 24/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 28 Ahmed Sameer El Khatib 23/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 27 Ahmed Sameer El Khatib 17/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 26 Ahmed Sameer El Khatib 17/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 25 Ahmed Sameer El Khatib 17/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 24 Ahmed Sameer El Khatib 10/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 23 Ahmed Sameer El Khatib 08/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 22 Ahmed Sameer El Khatib 06/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 21 Ahmed Sameer El Khatib 04/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 20 Ahmed Sameer El Khatib 02/05/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 19 Ahmed Sameer El Khatib 29/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 18 Ahmed Sameer El Khatib 24/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 17 Ahmed Sameer El Khatib 23/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 16 Ahmed Sameer El Khatib 22/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 15 Ahmed Sameer El Khatib 21/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 14 Ahmed Sameer El Khatib 19/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 13 Ahmed Sameer El Khatib 17/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 12 Ahmed Sameer El Khatib 12/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 11 Ahmed Sameer El Khatib 11/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 10 Ahmed Sameer El Khatib 10/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 09 Ahmed Sameer El Khatib 09/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 08 Ahmed Sameer El Khatib 08/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 07 Ahmed Sameer El Khatib 05/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 06 Ahmed Sameer El Khatib 04/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 05 Ahmed Sameer El Khatib 03/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 04 Ahmed Sameer El Khatib 02/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 03 Ahmed Sameer El Khatib 01/04/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 02 Ahmed Sameer El Khatib 28/03/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2013 - questão 01 Ahmed Sameer El Khatib 27/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 50 Ahmed Sameer El Khatib 23/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 49 Ahmed Sameer El Khatib 23/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 48 Ahmed Sameer El Khatib 23/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 25 Ahmed Sameer El Khatib 21/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 13 Ahmed Sameer El Khatib 20/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 11 Ahmed Sameer El Khatib 19/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 37 Ahmed Sameer El Khatib 18/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 36 Ahmed Sameer El Khatib 15/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 35 Ahmed Sameer El Khatib 14/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 02 Ahmed Sameer El Khatib 12/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2012 - questão 04 Ahmed Sameer El Khatib 11/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 05 Ahmed Sameer El Khatib 05/03/2013
Exame de suficiência do CFC 02/2011 - questão 09 Ahmed Sameer El Khatib 04/03/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 13 Ahmed Sameer El Khatib 01/03/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 17 Ahmed Sameer El Khatib 28/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 04 Ahmed Sameer El Khatib 26/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 30 Ahmed Sameer El Khatib 25/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 28 Ahmed Sameer El Khatib 23/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 16 Ahmed Sameer El Khatib 21/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 05 Ahmed Sameer El Khatib 20/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 32 Ahmed Sameer El Khatib 19/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 33 Ahmed Sameer El Khatib 18/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 37 Ahmed Sameer El Khatib 15/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 36 Ahmed Sameer El Khatib 14/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 29 Ahmed Sameer El Khatib 13/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 14 Ahmed Sameer El Khatib 12/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 01 Ahmed Sameer El Khatib 11/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 21 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 15 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 34 Ahmed Sameer El Khatib 11/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 15 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 27 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 49 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 48 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 25 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 07 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 08 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 11 Ahmed Sameer El Khatib 10/02/2013
Exame de suficiência do CFC 01/2011 - questão 03 Ronnie de Sousa 10/02/2013