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Exame de suficiência do CFC 02/2013 - questão 21

Resolvida e explicada por: Ahmed Sameer El Khatib
Bacharel em Ciências Contábeis pela FEA-USP, MBA em Finanças pela FIA-USP, MBA em IFRS pela FIPECAFI-USP, Mestrando em Ciências Contábeis e Ciências Atuariais na PUC-SP, Mais de 10 anos de experiência na área contábil.

 

 

Questão 21 - Conforme o que determina a Lei nº. 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, assinale a opção INCORRETA.

 

a) A contabilidade deverá manter os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

b) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado financeiro do exercício.

c) As autarquias devem remeter, dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços ao órgão central de contabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

d) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

 

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Resolução:

 

Mais uma questão envolvendo a Lei 4.320/64. É cobrado entendimento de vários dispositivos da Lei.

Para otimizar os estudos, vamos analisar cada questão:

 

a) A contabilidade deverá manter os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

O Capítulo III da Lei 4.320/64 menciona algumas características da Contabilidade Patrimonial e Industrial, sendo que em seu artigo 94 esclarece que “Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração”.

Bom, a alternativa é uma cópia do que está na Lei. Portanto, alternativa CORRETA.

 

b) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado financeiro do exercício.

O Capítulo IV da Lei 4.320/64 (“Dos Balanços”) esclarece em seu artigo 104 que “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”.

Bom, a alternativa trocou “resultado patrimonial” por “resultado financeiro”. Dessa forma, a alternativa está incorreta, pois cobra a literalidade da Lei. No meu entendimento, não avalia o conhecimento do candidato e sim sua capacidade de decorar a Lei.  Alternativa INCORRETA.

 

c) As autarquias devem remeter, dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços ao órgão central de contabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

O parágrafo único do Título X da Lei cita que “Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário”.

A alternativa também é uma cópia do que está na Lei. Portanto, alternativa CORRETA.

 

d) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

No Capítulo I, artigo 84 da Lei 4.320/64, temos a exigência de que “Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”.

A alternativa também é uma cópia do que está na Lei. Portanto, alternativa CORRETA.

 

Resposta: Alternativa “b”.

 

Fonte: Essência Sobre a Forma (www.essenciasobreaforma.com.br)

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Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Pessoal,

Fiquem a vontade para comentar e esclarecer dúvidas.

Atenciosamente,
Ronnie de Sousa
Essência Sobre a Forma


Dia 05/11/2013 às 11:02:04


 

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