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Lúcia Young

Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários, societários, trabalhistas e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

 


Distribuição dos lucros antes do encerramento do trimestre

Por Lúcia Young

A pessoa jurídica poderá distribuir lucros antecipadamente aos seus sócios antes do encerramento do exercício social. Para isto deverá levantar balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores, com previsão contratual (para as sociedades limitadas) ou estatutária (para as sociedades anônimas).

Para as S/A, observar o disposto no art. 204 da Lei 6.404/76, adiante transcrito:

Art. 204. A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.
§ 1º. A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182.
§ 2º. O estatuto poderá autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.

A parcela dos lucros ou dividendos que exceder ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica, também poderá ser distribuída sem a incidência do imposto, desde que a empresa demonstre através de escrituração contábil feita com observância da legislação comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de calculo do imposto pela qual houver optado (IN SRF 93/97, art. 48).

Se o lucro líquido, após a dedução do IRPJ devido, for superior ao lucro presumido (base de cálculo do IRPJ devido no trimestre menos os impostos e contribuições), o mesmo poderá ser totalmente distribuído aos sócios ou titular de empresa individual, com isenção do IR Fonte e na declaração do beneficiário.

Assim, entendemos que a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido poderá distribuir lucros aos seus sócios antes do encerramento do trimestre com isenção do Imposto de Renda na Fonte, devendo, no entanto, levantar balanço intermediário com previsão contratual ou estatutária e desde que tenha apurado lucro contábil suficiente para a distribuição.

Não cumprindo estas condições, será tributado pelo IR Fonte, mediante aplicação da tabela progressiva vigente no mês do pagamento (art. 620 do RIR/99).

 

Ø  Pró-labore

Perante o novo Código Civil, em seu art. 1.071, pela efetiva prestação de serviços à empresa, o administrador, este podendo ser sócio ou pessoa não participante do quadro societário, terá direito a uma retirada de pró-labore, mas para que faça jus a ele, entende-se necessária a inserção de cláusula no contrato social, com base nos usos e costumes de direito comercial que fundamentaram os princípios gerais de direito.

O valor a ser retirado a título de pró-labore, bem como sua periodicidade, caracterizam-se como matéria exclusivamente privada, de total deliberação dos sócios firmada em contrato social.

 Lei 6.404/76, art. 152 , caput,   com alterações dadas pela Lei 9.457/97 dispõe:

"A assembléia geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado."

Rendimento Bruto

(-) Deduções:

- previdência

- dependentes

- previdência privada

- pensão alimentícia

= base de cálculo para tributação

Aplica-se a tabela progressiva mensal vigente no mês do pagamento

= IR-Fonte a Recolher (compensável na Declaração de Ajuste Anual)

Para a empresa: despesa dedutível

Para o sócio: incide INSS e pode incidir IR-Fonte (dependendo do valor de incidência da tabela progressiva)

 

Ø  Juros sobre o Capital Próprio

 Calculado sobre contas do PL, mediante a TJLP

 IR de 15% sobre o valor dos juros pagos. Não tem INSS

 Para a empresa que paga: classificado como despesa financeira

 Para quem recebe:

1) PJ tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado: o imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual.

2) PJ isenta: definitivo.

3) PF: definitivo.

4) Simples Nacional: definitivo.

 

Ø  Distribuição de Lucros

 IR-Fonte: isento o lucro gerado desde 1996 (art. 10 da lei 9.249/95)

Não há incidência de INSS

 Quanto à proporcionalidade dos lucros, dispõe o NCC , art. 1.007, que, não havendo estipulação em sentido contrário, os sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas.

1) Nova redação dada ao art. 32 da Lei 4.357/64, pelo art. 17 da Lei 11.051/2004: multa de 50%;

2) Pela nova redação do Regulamento Previdenciário, dada ao inciso II, § 5º do artigo 201 pelo Decreto 4.729/2003 (antecipação de lucros): escrituração contábil e cláusula contratual/estatutária;

3) Art. 52 da Lei 8.212/91 (com redação dada pela Lei 11.941/09):

•       Às empresas, enquanto estiverem em débito não garantido com a União, aplica-se o disposto no art. 32 da Lei 4.357/64.

4) Lei 10.406/02, art. 1.009: A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade;

5) Lei 10.406/02 , art. 1.059: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital;

6) Lei 6.404/76, art. 202: lucro absorvido pelo prejuízo.

•       Capital Social

•       Reserva de Capital

•       Ajuste de Avaliação Patrimonial

•       Reserva de Lucros

•       (-) Ações em Tesouraria

•       (-) Prejuízos Acumulados

•       Reserva de Lucros

•       Reserva Legal

•       Reserva Estatutária

•       Reserva para Contingências

•       Reserva para Ampliação

•       Reserva de Lucros a Apropriar

•       Reserva de Incentivos Fiscais

7) Decreto 99.684/1990, art. 50

O empregador em mora para com o FGTS não poderá, sem prejuízo de outras disposições legais, pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual.

Também não poderá distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

Postado dia 13/10/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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Reinaldo Pereira Santos

contador
São paulo - SP
Membro desde: 01/04/2012
Ótima explicação dos processos. A única observação que coloco é em relação a distribuição de dividendos. A empresa que distribui muito dividendo nem sempre é vista com bons olhos, pois os investidores acham que ela não sabe bem o que fazer com os lucros. Muitas empresas não fazem constantes distribuições de dividendos, pois preferem investir o lucro em novos negócios.

Dia 15/10/2012 às 06:24:55

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