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Lúcia Young

Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários, societários, trabalhistas e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

 


Rendimentos de Aluguel e Royalties

Por Lúcia Young

 

Fato gerador

a)   Rendimentos mensais de aluguéis ou royalties, tais como:

Aforamento; locação ou sublocação; arrendamento ou subarrendamento; direito de uso ou passagem de terrenos, de aproveitamento de águas, de exploração de películas cinematográficas, de outros bens móveis, de conjuntos industriais, invenções; direitos autorais (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra); direitos de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais; juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties; o produto da alienação de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação; importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem ou do cedente dos direitos (juros, comissões etc.); importâncias pagas ao locador ou cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.); benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado; despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito);

Considera-se pagamento a entrega de recursos, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário, ou efetuado através de imobiliária, sendo irrelevante que esta deixe de prestar contas ao locador quando do recebimento do rendimento.

b)   Juros pagos à pessoa física decorrente da alienação a prazo de bens ou direitos.

 

Tributação

Locador

Locatário

Tratamento Tributário

PF

PJ

tabela progressiva

PF

PF

Carnê-leão para o locador

PJ

PJ

Outras Receitas Operacionais na

locadora (não sendo objeto social) e

Custo/Despesa Operacional da

Locatária

PJ

PF

Outras Receitas Operacionais na locadora (não sendo objeto social)

 

Base de cálculo – deduções

a)   as importâncias efetivamente pagas, em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

b)   dependente;

c)   Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Deduções de encargos

Quando o ônus for do locador:

a)   o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o imóvel;

b)   o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;

c)   as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;

d)   as despesas de condomínio.

 

Aluguel recebido através de terceiros

Quando o valor do aluguel for recebido através de imobiliárias, procurador, ou por qualquer outra pessoa designada pelo locador, será considerada como data de recebimento aquela em que o locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando o mesmo foi repassado para o locador (IN SRF 15/01, art. 12, § 2º).

Postado dia 05/10/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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