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Lúcia Young

Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários, societários, trabalhistas e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

 


Vendas para entrega ou prestação futura e faturamento antecipado

Por Lúcia Young

 

Aos negócios pactuados envolvendo compromisso de compra e venda de bens (mercadorias) ou prestação de serviços a serem entregues ou prestados em data posterior à da convenção entre as partes, a contabilidade reserva determinados procedimentos de registros, os quais serão vistos a seguir.

1          Venda com Tradição Futura

 

1.1      Mercadorias

Nas vendas de mercadorias, convencionado que a entrega se dará posteriormente por mera conveniência do adquirente e considerando que o vendedor esteja de posse daqueles bens (produzidos ou adquiridos), o valor da operação deverá ser imediatamente registrado em conta de “Receita Bruta de Vendas”. Nesse caso, afigura-se a operação com “Venda Para Entrega Futura”.
Sublinhe-se, portanto, que os estoques faturados devem estar separados dos demais para efeito de controle de inventário, quando for o caso, pois que o vendedor tornou-se mero depositário.

1.2      Serviços

O faturamento de serviços deve ser levado à Receita Bruta de Vendas quando da efetiva realização, ou seja, a prestação dos referidos serviços.

1.3      Faturamento Antecipado

A venda de mercadorias ainda não produzidas ou não adquiridas e/ou serviços a serem futuramente prestados, inserem-se no conceito de “Faturamento Antecipado”, o qual, na contabilidade, recebe registro em “Contas de Compensação”.
Ou seja, o fornecedor emite a nota fiscal e fatura, sem que esteja de posse das mercadorias para entrega. Neste caso, existe um compromisso de venda, sob a qual ainda não se sabe o valor do custo.
Portanto, as contas de compensação devem ser controladas à parte, pois não são consideradas como contas patrimoniais.

1.4      Adiantamentos

Na ocorrência de eventuais adiantamentos em espécie, estes serão levados ao Passivo Circulante, dado o compromisso assumido pela entidade recebedora.

Debita: Caixa/Bancos (AC)
Credita: Adiantamentos de Clientes (PC ou ELP)

1.5      Registros Contábeis

•    Pela venda com tradição futura (vendedor de posse dos bens):
Debita: Caixa/Bancos/Clientes (AC)
Credita: Receita Bruta de Vendas (CR)
Debita: Custos de Vendas (CR)
Credita: Estoques (AC)

•    Pelos tributos e contribuições incidentes (ICMS ou ISS, PIS, Cofins):
Debita: Tributos Incidentes s/Vendas (CR)
Credita: Tributos a Recolher (PC)

•    Pelo faturamento antecipado, considerando que o vendedor não possui em seus estoques as mercadorias vendidas ou os serviços ainda serão prestados:
Debita: Faturamento Antecipado (CCA)
Credita: Receitas Antecipadas a Apropriar (CCP)

C = Ativo Circulante                                                PC = Passivo Circulante
CR = Conta de Resultado                                     CCA = Conta de Compensação Ativa
CCP = Conta de Compensação Passiva

2      Reconhecimento da Receita para Fins de Tributação

Quando se tratar de vendas para entrega futura (a vendedora se transforma em mera depositária, e a receita é reconhecida para fins de tributação no ato da emissão da nota fiscal).
Para o caso do faturamento antecipado, a receita só deve ser reconhecida para fins de tributação quando da efetiva entrega do bem, pois ainda não há custo para ser confrontado com a receita, tanto que a nota fiscal é a de simples remessa. 
Consulta 273/00 – SRRF/6ª RF – Decisão 30.10.2000 – DOU 01.03.2001
Simples. Venda para entrega futura. Reconhecimento da receita.
Na venda para entrega futura, a receita deverá ser apropriada em conta de resultado na medida em que for faturada a venda. Sem ter o produto em estoque, deverá ser apurado o resultado quando da compra ou da produção do bem, antecipadamente vendido.
Dispositivos Legais: Lei 5.172/96, art. 43; Lei 6.404/76, art. 187 § 1º; Decre-
to 3.000/99 (RIR/99), arts. 247 e 251; Parecer Normativo CST 75/72.
Francisco Pawlow – Chefe


Consulta 88, de 03.04.2001 – SRRF/8ª RF
Contribuição para o PIS/Pasep.
Venda para entrega futura. A receita decorrente de venda para entrega futura deverá ser apropriada quando ocorrer o seu faturamento. A legislação prevê exceção a essa norma no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, admitindo-se a aplicação do regime de caixa para fins da incidência da contribuição para o PIS, desde que o mesmo critério seja adotado em relação ao imposto de renda pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido.


Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Venda para entrega futura. A receita decorrente de venda para entrega futura deverá ser apropriada quando ocorrer o seu faturamento. A legislação prevê exceção a essa norma no caso de pessoa jurídica tributa da com base no lucro presumido, admitindo-se a aplicação do regime de caixa para fins da incidência da Cofins, desde que o mesmo critério seja adotado em relação ao imposto de renda pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido. (site: <www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 23 maio 2005)


Decisão 110, de 29.06.1999 – SRRF/10ª RF
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Venda para entrega futura. Reconhecimento da receita. Na venda para entrega futura, a receita deverá ser apropriada em conta de resultado na medida em que for faturada a venda. Sem ter o produto em estoque, deverá ser apurado o resultado quando da compra do produto antecipadamente vendido. (site: <www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 23 maio 2005)

Postado dia 02/09/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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Mariana Velasco

Contadora
São Paulo - SP
Membro desde: 19/09/2012
Professora Lúcia, parabéns pela excelente explicação, é muito dificil encontrar materiais com uma abordagem tão prática como a sua, obrigada.

Dia 19/09/2012 às 11:36:13


Oltevir Lima

Contador
Guarapuava - PR
Membro desde: 20/08/2012
Parabéns Lucia pelo texto, muito bem explicado e bastante útil para quem pratica essas modalidades.

Dia 18/09/2012 às 08:59:10


Queila Patricia

assistente contábil
Curitiba - PR
Membro desde: 16/10/2012
Estava, desde ontem, com dúvidas sobre a contabilização de vendas para entrega futura. Muito obrigada por postarem este texto. E o melhor é que neste eu posso confiar, pois conheço a escritora.

Dia 12/09/2012 às 08:40:50

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