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Lúcia Young

Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários, societários, trabalhistas e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

 


Reestruturação societária

Por Lúcia Young

 

Reorganização societária tem por fim:

a) reestruturação de grupos de empresas;
b) separação de divisões ou áreas de uma empresa;
c) concentração de empresas;
d) redução de custos administrativos e operacionais;
e) preparação para alienação, e
f) planejamento tributário.

A reorganização/reestruturação societária é uma forma de planejamento tributário, visto que objetiva o aumento da eficiência das empresas, arraigando sua competitividade no mercado interno e externo e podendo proporcionar uma diversificação de negócios.

Formas técnicas de reestruturação societária:

 

Fundamento legal: Lei nº 6.404/76 atualizada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09

Demais formas societárias: Código Civil: Lei 10.406/02

Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da Lei 6.404/76).

Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da Lei 6.404/76).

As sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar à formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da Lei 6.404/76).

A sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

 

Mensuração:

Em combinação de negócios, o adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição. (CPC 15, aprovado pela Resolução CFC 1.175/09)

As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem

que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar. (art. 226, Lei 6.404/76)

A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, no qual os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado.

O balanço deverá ser levantado até trinta dias antes do evento. (art. 21, Lei nº 9.249/95)

Postado dia 31/05/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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