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Lúcia Young

Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários, societários, trabalhistas e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

 


Livro Caixa na atividade rural

Por Lúcia Young

Do Autônomo

No livro Caixa são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Nele deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira, inclusive bancária.

Deverão ser escrituradas todas as entradas e saídas efetivas ocorridas no período. O livro deverá conter termos de abertura e encerramento, porém fica dispensada a autenticação em qualquer órgão público.

Ele poderá ser escriturado em fichas ou formulário contínuo, pelo sistema de processamento de dados, desde que mantenha suas subdivisões numeradas, em ordem sequencial ou tipográfica, sem intervalos em branco, entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas. Após concluir-se a operação, as folhas serão encadernadas em forma de livro.

Opcionalmente, o contribuinte pode utilizar a escrituração do livro Caixa por meio de aplicativo contido no programa Carnê-Leão, disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. O programa permite a escrituração eletrônica do livro Caixa, possibilitando, entre outros:

a) Cálculo do limite mensal de dedução; 
b) Transporte do excesso de despesas para o mês seguinte, até dezembro; 
c) Plano de contas básico e ajustável à atividade profissional do contribuinte; 
d) Impressão do referido livro, contendo termos de abertura e de encerramento; 
e) Importação dos dados cadastrais do livro Caixa e do plano de contas ajustado à atividade profissional do contribuinte, de um exercício para o outro. 

Os contribuintes que receberem rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive titulares dos serviços notariais e de registro e os leiloeiros, para fins de cálculo do imposto de renda, mensal ou anual, poderão deduzir do valor da receita decorrente do exercício da respectiva atividade profissional, as despesas a seguir, desde que escrituradas no livro Caixa: 

a) Remuneração paga a terceiros, com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; b) Emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução por serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais; c) As despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, tais como: aluguel, água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo. 

Poderão também ser deduzidos os pagamentos efetuados a terceiros sem vínculo empregatício, quando escriturados em livro Caixa e comprovados, desde que caracterizem despesa necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Note-se que, a pessoa física que presta serviços relativos ao trabalho não assalariado exclusivamente a pessoa jurídica poderá escriturar no livro Caixa as despesas dessa prestação de serviços para deduzi-las da base de cálculo do imposto, na Declaração de Ajuste Anual. 

Não poderão ser deduzidas:

I – a quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como a despesas de arrendamento; II – a despesas com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo. 

O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea (notas fiscais, recibos etc.) escrituradas em livro Caixa, que serão mantidos em seu poder, à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência. (arts. 47, 48, 75 e 76 do RIR/99, PN COSIT 60/78, Perguntas e Respostas SRF) 

As deduções referentes ao livro Caixa não poderão exceder à receita mensal da respectiva atividade, sendo permitido o cômputo do excesso de deduções nos meses seguintes até dezembro. O excesso de deduções, não aproveitado no próprio ano, não será transposto para o ano seguinte. (art. 76 do RIR/99) 

Da Atividade Rural 

O resultado da exploração da atividade rural deve ser apurado mediante escrituração, manual ou eletrônica, do livro Caixa, referente às receitas e as despesas de custeio, investimentos e demais valores que integram a atividade rural do declarante. 

O resultado positivo da atividade rural será tributado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Dessa forma, os dados consolidados do livro Caixa, que constam na ficha Consolidação de Receitas e Despesas, deverão ser transportados para o IRPF2012 mediante a opção Ferramentas...Exportar para o IRPF2012 ou por sua digitação diretamente na ficha de Receitas e Despesas do Demonstrativo da Atividade Rural IRPF2012. 

Quando a receita bruta total auferida no ano-calendário não exceder a R$ 56.000,00, será facultada a apuração mediante prova documental, dispensada a escrituração do livro Caixa, exceto na hipótese de apuração de prejuízo para compensação futura. 

O livro Caixa independe de registro ou autenticação em qualquer órgão. 

A escrituração do livro Caixa deverá ser baseada em documentos hábeis e idôneos a comprovarem tanto a receita quanto as despesas de custeio, investimentos e demais valores que integram a atividade rural do declarante. 

Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural deverão apurar o resultado nas formas previstas na legislação correspondente, separadamente, na proporção dos rendimentos e despesas que couberem a cada um, observada a comprovação dessas condições mediante contrato por escrito. O resultado da atividade rural produzido em bens comuns ao casal, em decorrência do regime de casamento, deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges relativamente à sua parte. Opcionalmente, esse resultado poderá ser tributado pelo total na declaração de um dos cônjuges, junto com a totalidade dos demais rendimentos comuns. 

O resultado obtido por um dos cônjuges na condição de arrendatário, condômino ou parceiro, quando a unidade rural não pertencer ao casal, deverá ser apurado e tributado integralmente pelo titular dessa atividade, salvo no caso de opção pela declaração em conjunto. 

A) Atividade Exercida no Brasil e no Exterior 

O programa pode ser utilizado para escrituração de livro Caixa de atividade rural no Brasil e no exterior. A escrituração de receitas e despesas de imóvel rural situado no exterior deverá ser informada mês a mês pelo contribuinte, na moeda do país onde o imóvel estiver localizado, com base em cada documento válido segundo a legislação deste país. No caso de imóveis rurais situados em países distintos, o contribuinte deverá fazer uma escrituração para cada país. 

O resultado positivo da atividade rural exercida no exterior, por residente ou domiciliado no Brasil, não poderá ser compensado com o resultado negativo (prejuízo) obtido no Brasil. Também não poderá ser compensado o resultado negativo (prejuízo) obtido no exterior com resultado positivo obtido no Brasil. No entanto, poderão ser compensados os resultados positivos e negativos de atividade rural exercida no exterior quando o contribuinte possuir imóveis rurais situados em diversos países. 

São aplicadas para a escrituração as mesmas normas previstas para exploração da atividade rural no Brasil. 

B) O que deve ser escriturado 

Serão escriturados os rendimentos recebidos individualmente, em parceria rural ou em condomínio, relativamente à exploração das seguintes atividades: 

a) Criação, recriação ou engorda de animais de médio e grande porte; 
b) Cultura do solo, seja qual for a natureza do produto cultivado; 
c) Apicultura, avicultura, cunicultura, piscicultura, sericicultura, suinocultura ou quaisquer outras culturas de pequenos animais, inclusive da captura e venda in natura de pescado; 
d) Extração e exploração vegetal e animal; 
e) Transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura (exemplo: transformação de grãos em farinha ou farelo; pasteurização e o acondicionamento do leite de produção própria, transformação do leite em queijo, manteiga ou requeijão; produção de suco de frutas acondicionado em embalagem de apresentação; transformação de frutas em doces etc.), quando feita pelo próprio agricultor ou criador e seus familiares e empregados, dentro do imóvel rural, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades agropastoris, desde que utilizada, exclusivamente, matéria-prima produzida na propriedade rural explorada; 
f) Cultivo de florestas. 

O contribuinte poderá considerar, como receita da atividade rural, somente a venda de produtos e subprodutos dela decorrentes. Não serão consideradas como receitas da atividade rural as provenientes do aluguel ou arrendamento de imóvel rural, pastos ou máquinas e instrumentos agrícolas, e da prestação de serviços de transporte de produtos de terceiros, as quais deverão ser incluídas com os demais rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. 

Não se caracterizam como atividade rural a compra e a venda de rebanho bovino com permanência em poder do contribuinte por prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias, nos demais casos. 

Ainda que esteja dispensado da escrituração do livro Caixa, o contribuinte deve, quando solicitado pela autoridade fiscal, comprovar a veracidade das receitas e das despesas mediante documentação hábil e idônea que identifique o adquirente ou o beneficiário, o valor e a data da operação. Se a transformação dos produtos não for feita nas condições referidas na letra "e", os rendimentos auferidos na venda serão tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade, ou, se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física será considerada empresário (empresa individual) equiparado à pessoa jurídica, sendo os rendimentos descaracterizados como atividade rural e tributados na pessoa jurídica. 

Do Lucro Presumido 

A pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido deverá manter a escrituração contábil nos termos da legislação comercial ou livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive a bancária. 

Do Simples Nacional 

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar, entre outros, para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas o livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária. A apresentação da escrituração contábil, em especial do livro Diário e do livro Razão, dispensa a apresentação do livro Caixa. 

Do MEI (Microempreendedor individual) 

O empresário individual – MEI, não está obrigado à escrituração dos livros fiscais e contábeis. Havendo o desenquadramento por conta do excesso de receita bruta anual; o MEI perderá o direito ao tratamento diferenciado, passando a estar submetido às obrigações acessórias previstas para os demais optantes pelo Simples Nacional: I – a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter extrapolado o referido limite em mais de 20%; II – a partir do mês subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de ter extrapolado o referido limite em mais de 20%.

Postado dia 01/04/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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Reinaldo Pereira Santos

contador
São paulo - SP
Membro desde: 01/04/2012
Ótima explicação. Contrubuiu muito para sanar algumas dúvidas que eu tinha.

Dia 03/05/2012 às 11:09:18


Vanderlei Rodrigues da Silva

Analista de Custos de Produção
São Paulo - SP
Membro desde: 11/10/2012
Muito bom! Bem explicado.

Dia 02/05/2012 às 20:41:24


Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Uma ecelente contribuição a atividade rural, muito obrigado Professora Lúcia Young.

Dia 01/05/2012 às 12:23:27

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