COLUNISTAS


Facebook Twitter Linkedin
Lúcia Young

Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários, societários, trabalhistas e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

 


Controladas, Controladoras e Coligadas (Lei 6.404/76, com redação da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 - Conversão da MP 449/08)

Por Lúcia Young

Controladas, Controladoras e Coligadas 

- Considera-se controlada: 
- a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. 
- São coligadas: 
- as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. 
- Considera-se que há influência significativa: 
- quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. 
- É presumida influência significativa: 
- quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. 

Grupo de Sociedades 

A sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. É constituída em caráter permanente. 

A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas. 
As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios distintos. 
O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras "grupo de sociedades" ou "grupo". 

O grupo de sociedades será constituído por convenção aprovada pelas sociedades que o componham, a qual deverá conter: 

I - a designação do grupo; 
II - a indicação da sociedade de comando e das filiadas; 
III - as condições de participação das diversas sociedades; 
IV - o prazo de duração, se houver, e as condições de extinção; 
V - as condições para admissão de outras sociedades e para a retirada das que o componham; 
VI - os órgãos e cargos da administração do grupo, suas atribuições e as relações entre a estrutura administrativa do grupo e as das sociedades que o componham; 
VII - a declaração da nacionalidade do controle do grupo; 
VIII - as condições para alteração da convenção. 

Para os efeitos do item VII, o grupo de sociedades considera-se sob controle brasileiro se a sua sociedade de comando estiver sob o controle de: 

a) pessoas naturais residentes ou domiciliadas no Brasil; 
b) pessoas jurídicas de direito público interno; ou 
c) sociedade ou sociedades brasileiras que, direta ou indiretamente, estejam sob o controle das pessoas referidas nas alíneas "a" e "b". 

A convenção deve definir a estrutura administrativa do grupo de sociedades, podendo criar órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção geral. 
A representação das sociedades perante terceiros, salvo disposição expressa na convenção do grupo, arquivada no registro do comércio e publicada, caberá exclusivamente aos administradores de cada sociedade, de acordo com os respectivos estatutos ou contratos sociais. 

Consórcio de Sociedades 

As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Portanto, possui existência efêmera. 
Como regra, são constituídas para executar obras públicas e de grandes projetos de investimento por empresas empreiteiras. 
O consórcio não tem personalidade jurídica, e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. 
A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio. 
O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo permanente, do qual constarão: 

I - a designação do consórcio, se houver; 
II - o empreendimento que constitua o objeto do consórcio; 
III - a duração, endereço e foro; 
IV - a definição das obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, e das prestações específicas; 
V - normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados; 
VI - normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver; 
VII - forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado; 
VIII - contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver. 
O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada.

Postado dia 03/05/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


Clique aqui para comentar este artigo


Ariana

Estudante
São Paulo - SP
Membro desde: 19/11/2012
Atualmente existem muitas empresas coligadas e controladas é importante este conhecimento.

Dia 10/05/2012 às 22:07:43


Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Com certeza esclareceu algumas dúvidas. Obrigado Professora Lúcia.

Dia 10/05/2012 às 15:07:29

Visitantes: 11656