COLUNISTAS


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Ailton Fernando de Souza

● Bacharel em Ciências Contábeis pela Unipaulistana;
● Pós-graduado em Gestão Estratégica do Terceiro Setor pela UNIFMU;
● Ex-professor do curso Técnico em Contabilidade do SENAC;
● Exerce cargo de Gestão e Gerência de Contabilidade ;
● Autor e coordenador do livro Contabilidade na Prática (Editora Trevisan,2014);
● Autor do artigo científico Governança Corporativa em Entidades do Terceiro Setor, publicado pela Revista Direito do Terceiro Setor (Editora Fórum,Dez/2013);

 


Contabilidade de condomínios: algumas dicas

Por Ailton Fernando de Souza

 

Introdução

Podemos resumir “condomínio” como sendo uma “propriedade comum”; ou seja, um conjunto de direitos e obrigações decorrentes da propriedade exclusiva de pessoas  físicas ou  jurídicas, de uma ou mais unidades, que podem ser  apartamentos, lojas, conjuntos, salas, andares, box, etc. em um edifício, ou conjunto de edifícios, e em co-propriedade com outras pessoas.

O condomínio é responsável por manter com qualidade e em bom funcionamento toda a estrutura da(s) propriedade(s), e para manter tal estrutura, são necessários gastos, que se dividem em dois tipos:

Gastos ordinários: são àqueles que incorrem de forma rotineira, como manutenção, água, luz, telefone, despesas com funcionários, seguros, materiais de limpeza e por aí afora.

Gastos extra- ordinários: são àqueles imprevistos, e/ou benfeitorias em áreas comum

O condomínio deve aprovar em Assembléia Geral (reunião entre todos os membros do condomínio denominados condômino) as principais necessidades, as prioridades e assim definir uma previsão orçamentária, o que dará início para determinar a taxa condominal (taxa mensal a ser paga por cada condômino, ou proprietário).

A constituição dos condomínios está prevista na Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964,e a  Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) em seu artigo 1.332, institui o condomínio por meio de edilício (condomínio de prédios).

 

Contabilidade e prestação de contas

Embora a norma contábil, bem como o Código Civil não obrigam o condomínio a realizar registro contábil,é importante ressaltar que o fato de não haver obrigatoriedade não significa que não seja possível manter um sistema organizado a fim de atender aos usuários assim como aplicar bons procedimentos para que seja realizada uma eximia administração do bem comum, sendo assim,  não há vedação em se manter uma contabilidade para fins administrativos.

Optando por realizar a contabilidade será de competência exclusiva de profissional de contabilidade  manter em dia as demonstrações contábeis-financeira. Caso opte em não manter escrituração contábil, caberá ao sindico manter em boa ordem e guarda toda documentação relativa ao funcionamento do condomínio.

A documentação (financeira/contábil e fiscal)deve ser mantida para comprovação e  prestação de contas aos condomínios, e a quem interessar, inclusive por decisão administrativa e/ou judicial, se for o caso. Abaixo  alguns de documentos que devem ser guardados em ordem:

 

O Síndico

O sindico é o representante legal do condomínio,e responde civil e criminalmente à frente do condomínio conforme  Lei n° 8.137 de 27 de dezembro de 1990, e  Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990. Conforme artigo 1.347 do Código Civil, o sindico será escolhido por meio de assembléia e sua administração terá prazo não superior a dois anos, e será responsável pelas funções descritas no art. 1.348 do Código Civil.

 

Obrigações Acessórias

No âmbito federal, abaixo a tabela das principais obrigações e a condição para os condomínios quanto à obrigatoriedade ou não:

 

Tributos

Do ponto de vista tributário, o condomínio está sujeito ao pagamento da contribuição ao PIS, que corresponde a 1% do total da folha de pagamento, de acordo com artigo 13, inciso IX da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e artigo 9° da Instrução Normativa SRF n° 247 de 21 de novembro de 2002.

Como tomador de serviços,  deverá recolher as contribuições sociais retidas na fonte (CSRF- PIS/COFINS/CSLL) quando e se for o caso, conforme previsto no artigo 30, § 1°, inciso IV da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

Postado dia 30/07/2018 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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