COLUNISTAS


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Denise Dantas

• Bacharel em Ciências Contábeis FSA Fundação Santo André. Profissional da área contábil desde 2012.
• Atualmente exerce cargo de liderança e gestão de equipes contábeis em consultoria de médio porte.
• Profissional heterogêneo e atualizada, atendendo seguimentos empresariais pulverizados , em empresas de pequeno e médio porte ,além de tributações distintas, co-autora do livro “Lucro Real e Presumido na Prática”- editora IOB Maio/2017 São Paulo/SP.

 


Contribuições para o PIS e COFINS

Por Denise Dantas

O PIS/PASEP (Programa de Integração Social) foi criado pela lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e a COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), foi criado pela lei complementar nº 70 de 30 de dezembro de 1991, e atualmente e regida pela lei nº 9.718/1998, ambas são tributos do grupo das contribuições federais, ficam obrigadas ao recolhimento dessas contribuições as pessoas jurídicas de direito privado equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.

O fato gerador das contribuições PIS/PASEP e COFINS é o faturamento auferido, ou seja, o total das receitas de acordo com o Decreto Lei nº 1.598/1977 com redação atualizada pela Lei 12.973/2014.

A base de calculo do PIS/PASEP e COFINS, é formada pelo faturamento (Receitas do período), menos as deduções/exclusões permitidas por lei; Exemplos: “Vendas Canceladas, descontos incondicionais concedidos e IPI destacado e o ICMS cobrado como substituição tributaria.

Para apuração das contribuições temos dois tipos de Regime, o regime cumulativo e o não cumulativo;

a)Regime Cumulativo, nesse regime não e permitido compensar os créditos sobre os insumos e gastos na operação, logo sua apuração e direta, aplicando as alíquotas correspondentes sobre á receita liquida;

Nesse regime as alíquotas básicas, são 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS.

b)Regime não cumulativo, esse modalidade e aplicada para as empresas tributadas pelo Lucro Real, de acordo com as leis nº 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (COFINS), nesse regime podemos fazer as compensações dos créditos sobre os insumos e gastos na operação, de acordo com a legislação vigente, em algumas exceções podem utilizara modalidade cumulativa(como o lucro presumido);

Nesse regime as alíquotas básicas, são 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.

Para calcular os créditos sobre os gastos e insumos, utiliza-se a mesma sistemática para calcular os débitos, ou seja, aplicam-se as alíquotas correspondentes sobre a base de calculo (nesse caso, os gastos e insumos).As alíquotas aplicadas são 1,65% para o PIS sobre gastos e insumos e 7,6% para o COFINS sobre gastos e insumos, conforme legislação vigente

PIS: § 1º O credito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2º desta Lei sobre o valor: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004) (Vide Lei nº 11.727, de 2008) (Vigência)

COFINS:§ 1º Observado o disposto no § 15 deste artigo, o credito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2º desta Lei sobre o valor: (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) (Produção de efeito).

Foi restabelecido pelo decreto nº 8.426/2015 a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e COFINS sobre as receitas financeiras, tais como rendimentos de aplicações financeiras, descontos obtidos, juros ativos, etc. Essa obrigatoriedade atinge somente às empresas que optaram pelo regime não cumulativo para apuração das contribuições, as  alíquotas aplicadas são de 0,65% para o PIS e 4% para o COFINS. O decreto não alterou a tributação sobre as variações cambiais ativas que permanecem sujeitas à alíquota 0 (zero) para apuração das contribuições.

Para os contribuintes que são entidades sem fins lucrativos (como, ONG, Associações e entidades), que tenham empregados CLT ou autônomos, a incidência do PIS sobre a folha de pagamento, com alíquota correspondente a 1% sobre o total dos proventos. E a COFINS incide sobre as demais receitas não relacionadas à atividade principal (tais como, receita financeiras), de acordo com  a legislação.

 

Postado dia 30/05/2017 - Fonte: Essência Sobre a Forma


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Contribuições para o PIS e COFINS - 30/05/2017

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