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André Fabri

Atuante há mais de 10 anos na área contábil de entidades sem fins lucrativos, em especial àquelas certificadas como entidades beneficentes de assistência social. Responsável pela elaboração das demonstrações contábeis previstas no item 3.17 do CPC-PME (R1), já em conformidade ao novo cenário contábil baseado nos pronunciamentos emitidos pelo CPC, correlacionados às normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS for SME´s) emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB). Formado em administração em 2004 e em ciências contábeis em 2011 pelo Centro Universitário Assunção – UNIFAI onde foi premiado pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo-CRCSP em 19-12-2011 com o diploma de mérito por ser o melhor formando do ano de 2011.

 


Equívoco na revisão da norma contábil das entidades sem finalidade de lucro - ITG 2002

Por André Fabri

 

Venho aqui manifestar o meu protesto em relação à norma brasileira de contabilidade das entidades sem fins lucrativos a ITG 2002. Os princípios baseados nas IFRS´s foram esquecidos e deixados de lado, onde se dá maior importância para a forma ao invés da essência econômica das transações.

A convergência às normas internacionais de contabilidade trouxe um avanço significativo para a contabilidade brasileira, no entanto, isso não ocorreu como se deveria no terceiro setor. Infelizmente não existe um órgão internacional responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade para entidades sem fins lucrativos, desta forma, cada país que adotou o IFRS (mais de 120) emitiram normas específicas para as entidades sem fins lucrativos, o que compromete de certa forma a convergência no terceiro setor.

Em relação à revisão da ITG 2002, destaco o equívoco do normatizador em exigir a adoção da NBC TG 07 apenas a pedido da entidade em caráter individual, ou seja, a entidade vai reconhecer em conformidade com o IFRS apenas as parcerias com o órgão público, celebrados na forma de termos de fomento, as parcerias celebradas através dos termos de colaboração não deverão ser reconhecidos como receita. Isto fere diretamente o IFRS e a própria NBC TG 07 que dispõe em seu item 4 que a contabilização deve sempre seguir a essência econômica, ou seja, a forma que ocorre as parcerias entre os órgãos públicos e entidades não devem determinar sua contabilização, mas sim sua essência econômica, essa sempre foi a bandeira do IASB.

Outro aspecto equivocado dispõe sobre a vedação do reconhecimento da imunidade tributária, a NBC TG 07 é explícita em seu item 03 que a isenção do ponto de vista contábil é a dispensa do pagamento de tributos sobre quaisquer formas (isenção, imunidade, etc.) ou seja, mais uma vez a ITG 2002 distorce a interpretação do IFRS dispondo que a imunidade não deva ser reconhecida na demonstração do resultado, dando mais ênfase à forma ao invés da essência econômica. Cabe lembrar ainda que também não leram a NBC TG 07 que em seu item38E, que dispõe que o reconhecimento da isenção contábil se faz de tal forma reconhecendo no resultado a despesa como se devido fosse, em contra partida a receita de isenção sendo demonstrado um deduzido do outro, apesar deste item relatar sobre a adoção das subvenções para investimentos ela é aplicável também às entidades sem fins lucrativos por similaridade de conceitos.

Em relação aos serviços voluntários,
a. A ITG 2002 ratificar o definido na IPSAS 23 que trata especificamente sobre os serviços em espécie. Os itens 98 a 103 da referida norma fornece diretriz e profunda interpretação de como estes serviços deverão ser reconhecidos em conformidade com o IFRS e estrutura conceitual. Em relação ao trabalho voluntário do dirigente a norma contábil deveria ser mais profunda em suas disposições, pois temos que exercer julgamento para determinarmos adequadamente o que deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis. Quando a diretoria de uma entidade ela é composta por pessoas que tem suas necessidades básicas (moradia, alimentação, medicamentos, educação, entre outras) já concedidas pela a entidade, seria redundante ter que reconhecer uma receita com trabalho voluntário, uma vez que se tivesse que remunerar esse dirigente provavelmente não iria incorrer em custo com sua manutenção. No entanto, quando a entidade não sustenta, ou não quando não é obrigada a arcar com qualquer despesa básica do dirigente, a entidade deveria registrar o serviço voluntário da forma prevista na IPSA 23.

Para finalizar, entendo que para a norma contábil para as entidades sem fins lucrativos apresente a qualidade e conteúdo que se espera, o CFC tome as seguintes medidas:

1. Crie um grupo de pessoas para reelaboração da ITG 2002, composto por profissionais da área contábil que possua profundo conhecimento das IFRS´s e das IPSAS, com a finalidade de se emitir uma norma de contabilidade completa, neutra, imparcial e esteja em conformidade com às normas internacionais de tal forma que não comprometa ainda mais à convergência no terceiro setor.

2. Fazer uma pesquisa internacional aprofundada sobre o tema, consultando o próprio IASB, o IPSASB e o IFAC, sobre a normatização global das entidades sem fins lucrativos, se existe um movimento desses órgãos nesse sentido.

3. Aumentar o prazo da audiência pública, essa normatização é muito relevante para ter um prazo tão pequeno, uma vez que a ITG 2002 é muito incompleta e possui conflitos em relação ao disposto pelas IFRS´s. Acredito que o Conselho antes de emitir a nova ITG 2002 emita uma prévia para verificarmos os pontos que ainda não foram resolvidos e solucionados.

4. O Conselho Federal de contabilidade deverá verificar com muita calma o disposto nas IPSAS para elaboração das normas das entidades sem fins lucrativos, pois elas compreendem uma interpretação do IFRS sobre as transações que ocorrem nas entidades públicas que usualmente ocorre nas entidades sem fins lucrativos.

Como profissional contábil atuante no terceiro setor desde 1999, é no mínimo frustrante nos depararmos com uma norma para as entidades sem fins lucrativos que apresentam conflitos com as IFRS´s.

 

Postado dia 14/01/2016 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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MARIA ROZELICE

CONTADOR
TANGARA DASERRA - MT
Membro desde: 01/04/2016
bom dia
Andre Fabri,
Boa explicação, bem vinda as duvidas inerente as entidade sem fins lucrativos, qual modelo de plano de conta o Sr. usa na contabilidade de templo reliigoso. Abrço e bom estudos.

Dia 01/04/2016 às 09:38:14

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